Sumário: Abertura de concurso para provimento do lugar de diretor do Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade, Almada.
Abertura Procedimento Concursal Prévio à Eleição do Diretor
Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que o concurso para provimento do lugar de diretor do Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade em Almada, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os estipulados nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho:
1.1 - Docentes de carreira do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo, em ambos os casos com, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício de funções de administração e gestão escolar.
1.2 - Considera-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar os docentes que preencham uma das seguintes condições:
a) Sejam detentores de habilitação específica para o efeito, nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 56.º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário;
b) Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício dos cargos de diretor, subdiretor ou adjunto do diretor, presidente ou vice -presidente do conselho executivo, diretor executivo ou adjunto do diretor executivo ou membro do conselho diretivo e ou executivo, nos termos dos regimes aprovados respetivamente pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, pelo Decreto-Lei 115-A/98, de 4 de maio, alterado pelo Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, pela Lei 24/99, de 22 de abril, pelo Decreto-Lei 172/91, de 10 de maio, e pelo Decreto-Lei 769-A/76, de 23 de outubro;
c) Possuam experiência de, pelo menos, três anos como diretor ou diretor pedagógico de estabelecimento do ensino particular ou cooperativo;
d) Possuam currículo relevante na área da gestão e administração escolar.
2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade em Almada, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento (http://www.anselmodeandrade.pt) podendo ser entregues em mão nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade, Rua Ramiro Ferrão, 2809-011 Almada, dentro do horário de expediente, ou enviadas por correio registado, com aviso de receção, de modo a serem rececionadas até ao termo do prazo fixado.
3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, com respetiva prova documental dos elementos constantes, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontre na escola onde decorre o procedimento;
b) Projeto de Intervenção com identificação de problemas, definição da missão, metas e grandes linhas de orientação de ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato;
c) Declaração de Honra relativa à ausência de impedimentos para assunção do cargo (modelo próprio disponibilizado na página do Agrupamento e nos serviços administrativos);
d) Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
4 - Os métodos de seleção são os seguintes:
a) Análise do curriculum vitae, visando apreciar a sua relevância para o exercício de funções de diretor e o seu mérito;
b) Análise do projeto de intervenção no Agrupamento, visando apreciar a relevância dos problemas diagnosticados e a coerência entre estes e as estratégias de intervenção propostas, atendendo aos seguintes critérios:
b1) Conhecimento da realidade educativa e das problemáticas inerentes;
b2) Conhecimento da realidade do agrupamento ao qual se candidata;
b3) Pertinência das estratégias de intervenção face aos problemas identificados;
b4) Rigor, adequação e sustentabilidade da programação proposta;
c) Entrevista individual, visando apreciar o perfil e as capacidades exigidas para o desempenho do cargo a que se candidata, atendendo aos seguintes critérios:
c1) Interesses e motivações profissionais;
c2) Capacidade de explicitação e aprofundamento do projeto de intervenção;
c3) Capacidade de relacionamento interpessoal;
c4) Conhecimento da natureza das funções a exercer e das condicionantes do seu desempenho;
c5) Capacidade de liderança e inovação.
5 - Enquadramento Legal - Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, Código do Procedimento Administrativo e Regulamento para Procedimento Concursal para a Eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade em Almada.
6 - Resultados do concurso - as listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas em local próprio do Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade, Almada, no prazo de cinco dias úteis, após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas na página eletrónica do Agrupamento (http://www.anselmodeandrade.pt) sendo esta a forma de notificação dos candidatos. O resultado do procedimento concursal será, igualmente, afixado na escola, na vitrina destinada ao Conselho Geral.
17 de junho de 2021. - A Presidente do Conselho Geral, Luísa Maria Varela.
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