Sumário: Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Oliveira de Frades 2021-2030 - consulta pública.
Paulo Manuel Robalo da Silva Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, torna público, que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária de 12 de maio de 2021, submeter a consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Oliveira de Frades 2021-2030, pelo período de 15 dias a contar do dia seguinte da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 10.º, do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, e nos n.º 5 a 7, do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, Anexo ao Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.
O PMDFCI de Oliveira de Frades foi objeto de parecer prévio favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, na sua reunião de 15 de março de 2021 e parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., conforme ofício com a referência n.º S-015649/2021, de 14 de abril de 2021.
Durante o período de consulta pública, o PMDFCI encontra-se disponível no site do Município de Oliveira de Frades (https://www.cm-ofrades.com) e no Gabinete Técnico Florestal (dias úteis das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30).
Os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, até ao termo do período referido, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, entregue presencialmente, por correio ou por via eletrónica (presidencia@cm-ofrades.com).
18 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara, Paulo Manuel Robalo da Silva Ferreira.
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