Sumário: Nomeação em comissão de serviço para cargo de direção intermédia de 4.º grau - unidade orgânica flexível de 4.º grau - Serviço de Planeamento do Território e Sistemas de Informação Geográfica.
Através do Aviso (extrato) n.º 13586/2019 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165 de 29 de agosto de 2019, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201908/0760, no Jornal "Público", edição de 05 de setembro de 2019 e ainda na página eletrónica deste Município, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento de cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau - Unidade Orgânica Flexível de 4.º grau - Serviço de Planeamento do Território e Sistemas de Informação Geográfica.
Assim, nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, por meu despacho datado de 06 de abril de 2021, foi designado, para o cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau - Unidade Orgânica Flexível de 4.º grau - Serviço de Planeamento do Território e Sistemas de Informação Geográfica, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, com efeitos a partir de 01 de junho de 2021, o licenciado Hugo José Duarte Vaio Mendes da Fonseca, Técnico Superior do mapa de pessoal deste Município, por possuir o perfil pretendido para a prossecução das atribuições e competências da referida Unidade Orgânica.
Nota Curricular do candidato designado
Nome: Hugo José Duarte Vaio Mendes da Fonseca
Habilitações Académicas: Licenciatura em Planeamento Regional e Urbano
Experiência Profissional:
Desde 01 de janeiro de 2019, exerce funções de Dirigente Intermédio de 4.º Grau - Unidade Orgânica Flexível de 4.º grau - Serviço de Planeamento do Território e Sistemas de Informação Geográfica, em regime de substituição no Município de Anadia;
Desde 01 de abril de 2016, exerce funções de Técnico Superior de Planeamento Regional e Urbano no Município de Anadia;
De 01 de outubro de 2015 até 31 de março de 2016, exerceu funções de Técnico Superior de Planeamento Regional e Urbano no Município da Mealhada;
Em 01 de agosto de 2009 foi nomeado em comissão de serviço para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento Urbano no Município da Mealhada, tendo o seu termo ocorrido em 30 de setembro de 2015;
Em 15 de janeiro de 2009 foi nomeado em regime de substituição para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento Urbano no Município da Mealhada;
Em 12 de janeiro de 2009 foi nomeado Técnico Superior de 1.ª Classe - Planeamento Regional e Urbano no Município da Mealhada;
Em 19 de abril de 2007 foi nomeado Técnico Superior de Planeamento Regional e Urbano no Município da Mealhada;
Em 06 de dezembro de 2005 foi nomeado Técnico Superior de Planeamento Regional e Urbano no Município da Mealhada e celebrou contrato administrativo de provimento em 28 de dezembro de 2005.
Formação Profissional: Ao longo do seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as áreas funcionais do cargo a prover, das quais se destacam as seguintes: Pós-Graduação em Cidade, Território e Requalificação; Plano Local de Habitação - Pressupostos para a sua implementação; Seminário - Política de Cidades e Reabilitação Urbana; Workshop - Contratos para o Planeamento; Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL); VII Encontro Nacional de Planeadores do Território - ENPlanT 2001; Os Planos Diretores Municipais de 2.ª Geração e o Planeamento da Defesa da Floresta Contra Incêndios; Revisão do PDM - Guia Orientador; Iniciação SIG - Quantum GIS; Sistemas de Informação Geográfica; Sistemas de Indicadores das Operações Urbanísticas; Guia orientador - Plano de Urbanização; A Nova lei de Bases do Ordenamento do Território; Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Orientações, normas e especificações técnicas; SASIG 2017.
6 de abril de 2021. - A Presidente da Câmara, Eng.ª Maria Teresa Belém Correia Cardoso.
314313512
