Sumário: Designa para o cargo de chefe da Célula Operacional de Administração, Logística e Comunicações o licenciado Pedro Miguel Santos Morais Teixeira de Carvalho.
Por meu despacho de 28 de maio de 2021, e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:
a) Ao abrigo do artigo 21.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, da alínea d) do n.º 1 do Despacho 5283/2021, de 10 de maio de 2021, do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio, e do artigo 9.º do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro - SIOPS, aprovado pelo Decreto-Lei 134/2006, de 25 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 72/2013, de 31 de maio, em articulação com a alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, designo, em regime de substituição, o Lic. Pedro Miguel Santos Morais Teixeira de Carvalho, para o cargo de chefe de célula da Célula Operacional de Administração, Logística e Comunicações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, da ANEPC.
b) O Licenciado Pedro Miguel Santos Morais Teixeira de Carvalho, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, detém a experiência profissional para o desempenho das funções inerentes ao cargo em apreço.
c) O presente despacho produz efeitos reportados a 10 de maio de 2021.
4 de junho de 2021. - O Presidente, Duarte da Costa.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Pedro Miguel Santos Morais Teixeira de Carvalho;
Nacionalidade: portuguesa;
Data de nascimento: 26 de março de 1983.
2 - Habilitações académicas:
Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Técnico superior no Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil;
Coordenador e Docente do Curso de Técnico de Proteção civil, na Escola Profissional Gustave Eiffel;
Técnico de Assistência às Operações do Comando Nacional de Operações de Socorro.
4 - Formação Profissional:
Curso de Organização e Sistema de Comando e Controlo;
Técnicas de Apoio à Decisão;
Gestão da Emergência;
Gestão Operacional de Incêndios Florestais;
Treino Operacional.
5 - Condecorações e louvores
Louvor do Presidente da ANEPC, pela "dedicação, sentido de responsabilidade e do dever, lealdade e competência profissional demonstrados no exercício das suas funções";
Medalha de Assiduidade, Grau Prata, da Liga dos Bombeiros Portugueses, por 10 anos de "Bons e Efetivos serviços";
Louvor do Inspetor Superior de Bombeiros, "pela qualidade, profissionalismo e empenho, com que soube desempenhar as suas funções";
Medalha de Assiduidade, Grau Cobre, da Liga dos Bombeiros Portugueses, por 5 anos de "Bons e Efetivos serviços".
314311958
