Sumário: Designação no cargo de chefe da Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II), da Direção de Finanças de Santarém, da licenciada Maria Cristina da Silva Carmo.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II), da Direção de Finanças de Santarém, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 3, 2.ª série, de 06 de janeiro de 2021, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da licenciada Maria Cristina da Silva Carmo, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou que é o que melhor se adequa à missão, por possuir as competências e a aptidão para o exercício do cargo a prover, tendo em conta a missão e especificidade da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II), da Direção de Finanças de Santarém, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria Cristina da Silva Carmo, com efeitos a 01 de julho de 2021.
29 de maio de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
1 - Identificação:
Nome: Maria Cristina da Silva Carmo.
Data nascimento: 07.03.1961.
Naturalidade: Mafra.
2 - Formação Académica:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo ISCTE (1980-1985).
3 - Experiência Profissional:
Atividade Profissional/Cargos atuais:
2021 - Inspetora Tributária e Aduaneira - Autoridade Tributária e Aduaneira (Ministério das Finanças). Atualmente a desempenhar funções dirigentes, nomeada em comissão de serviço para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Inspeção Tributária II - Direção de Finanças de Santarém entre 2010 e 2021.
Nomeada coordenadora de estágios:
Aluna de licenciatura na Escola Superior de Gestão (Instituto Politécnico Tomar);
Ingresso na categoria do grau 4 da carreira do GAT - Inspetores Tributários licenciados em Direito, através de concurso externo aberto através do aviso 8928/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 5 de maio;
Técnicos de Administração Tributária Adjuntos (TATA) para a carreira de Técnicos de Administração Tributária (TAT) - Licenciaturas Orgânicas, aprovado pelo Despacho 1667/2005, 2.ª série, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de janeiro, com as alterações introduzidas pelos Despachos n.os 15584/2005, publicado no DR, 2.ª série, de 19 de julho de 2005, 15631/2014, publicado no DR, 2.ª série, de 29 de dezembro de 2014 e 1552-A/2017, publicado no DR, 2.ª série, de 15 de fevereiro de 2017;
Formadora na Área do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e SNC (Sistema de Normalização Contabilística) entre 2005 e 2010;
Fez parte da Lista de Peritos da Fazenda Pública - Artigo 91.º da lei geral tributária - entre 2000 e 2008;
Coordenadora de equipas de Inspeção Tributária:
Ex-Direção de Serviços de Fiscalização Geral (Serviços Centrais) entre 1 de outubro de 1989 e 11 de março de 1992 (data da extinção da Direção de Serviços);
DF Santarém, Divisão de Inspeção II entre 12 de novembro de 2001 e 31 de dezembro de 2009;
Integrou diversas equipas de trabalho tendo realizado inúmeras ações de inspeção tributária entre 1987 e 2001;
Ingressou no departamento financeiro da «Construtora Abrantina, S. A.» onde permaneceu entre 1 de novembro de 1986 e 21 de janeiro de 1987.
4 - Formação Contínua:
Destaca-se a frequência da formação obrigatória para o desempenho de cargos de direção intermédia, nos serviços e organismos da administração Pública Central - «FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública» - INA - Instituto Nacional de Administração - de 16 de setembro a 10 de dezembro, ambos de 2010;
Frequentou ainda, e ao longo da sua carreira profissional, múltiplos cursos, ações de formação e seminários, nas áreas comportamental, gestão, contabilidade, direito e informática, num total de mais de 548 horas;
Curso de Pós-Graduação ministrado no Centro de Formação Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC) no período entre 2 de dezembro de 1985 e 31 outubro de 1986.
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