Sumário: Concurso público n.º 208/DGADR/2019 - empreitada de modernização do bloco do boco do aproveitamento hidroagrícola do Vale do Lis - notificação dos proprietários.
Concurso Público n.º 208/DGADR/2019
Empreitada de Modernização do Bloco do Boco do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Lis
Gonçalo Mendes de Freitas Leal, Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural vem por este meio, nos termos do disposto nos artigos 35.º e 36.º, do Decreto-Lei 269/82, de 10/7, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 86/2002, de 6/4, notificar os proprietários, os interessados e possuidores legítimos de terrenos necessários aos trabalhos de execução das obras que integram a empreitada acima identificada, da obrigação de consentirem a ocupação dos ditos terrenos e a passagem através deles e no desvio de águas e de vias de comunicação enquanto decorreram os referidos trabalhos.
A obrigação acima descrita efetiva-se 15 dias após a afixação do presente Edital, convidando-se os interessados a pronunciarem-se sobre o mesmo, dentro daquele prazo.
Os proprietários e possuidores de terrenos afetados pela obra têm direito a serem indemnizados pelos prejuízos efetivamente causados pelos trabalhos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei 269/82, de 10/7 na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 86/2002, de 6/4.
As plantas com o traçado da rede de rega a instalar, estão disponíveis para consulta nas instalações da Câmara Municipal de Leiria - Largo da República, 2414-006 Leiria, na Câmara Municipal da Marinha Grande - Praça Guilherme Stephens, 2430-522 Marinha Grande e no sítio de Internet da DGADR (www.dgadr.pt).
Mais se informa que o prazo previsto para a empreitada acima identificada é de 300 dias de calendário após o início dos trabalhos.
7 de junho de 2021. - O Diretor-Geral, Gonçalo de Freitas Leal.
314304392
