Sumário: Designa para o cargo de chefe da Célula Operacional de Gestão de Meios Aéreos o mestre Alexandre da Cunha Pereira de Lacerda Benigno.
Por meu despacho de 14 de maio de 2021, e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:
1) Ao abrigo do artigo 21.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, da alínea e) do n.º 1 do Despacho do Presidente da ANEPC, de 10 de maio de 2021, do artigo 9.º-A do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro - SIOPS, aprovado pelo Decreto-Lei 134/2006, de 25 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 72/2013, de 31 de maio, em articulação com a alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, designo, em regime de substituição, o Mestre Alexandre da Cunha Pereira de Lacerda Benigno, para o cargo de chefe de célula da Célula Operacional de Gestão de Meios Aéreos do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
2) O Mestre Alexandre da Cunha Pereira de Lacerda Benigno, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, detém a aptidão e a experiência profissional, para o desempenho das funções inerentes ao cargo de chefe de célula da Célula Operacional de Gestão de Meios Aéreos.
3) O presente despacho produz os efeitos a partir de 10 de maio de 2021.
19 de maio de 2021. - O Presidente, Duarte da Costa.
ANEXO
Nota Curricular
Alexandre da Cunha Pereira de Lacerda Benigno, casado, nascido a 08 de outubro de 1974, na freguesia da Lapa/Lisboa.
Frequentou os primeiros nove anos de escolaridade no St. Julian's School, em Carcavelos, tendo concluídos o 10º, 11º e 12º anos de escolaridade na Escola Secundária de Carcavelos.
Licenciou-se, em 1998 em Psicologia Social e das Organizações, com média final de 15 valores. Em 1999 concluiu a Pós-graduação em Economia e Gestão Empresarial no Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos, com média final de 15 valores.
Iniciou o mestrado em Riscos e Proteção Civil em 2010, no Instituto Superior de Educação e Ciências, tendo concluído em 2013, com a média final de 16 valores e com a classificação final de 17 valores na dissertação de tese subordinada ao tema "Ataque Inicial com Meios Aéreos: Proposta de Sectores Prioritários de Intervenção".
Em 2005 colaborou no Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil, na Divisão de Planeamento de Emergências, tendo posteriormente transitado, até junho de 2006, para a Divisão de Formação, onde esteve envolvido no planeamento e acompanhamento da implementação do Projeto "Proteção Civil Digital", com especial enfoque no módulo de gestão de meios aéreos, bem como na formação, a nível nacional, da aplicação PCGO, PCMA (Proteção Civil Meios Aéreos) e de Gestão de Meios e Recursos.
Em julho de 2006 transitou para a Célula de Gestão de Meios Aéreos (CEGMA) do Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS), tendo sido adjunto do chefe da CEGMA desde essa data até junho de 2014. Foi adjunto do Comandante Martinho Martins, de 2006 a 2007, do TCOR. Luís Neto, entre 2008 e 2012 e do TCOR. António Seabra, de 2013 até 30 de junho 2014. Assumiu a chefia da CEGMA em 01 de julho de 2014 até ao presente, em comissão de serviço.
Dentro da ANEPC frequentou vários cursos como seja "Planeamento Civil de Emergência" (IDN), "Formação de Formadores em Proteção Civil Digital" (Mind e Infosistemas), "Curso Geral de Proteção Civil" (ENB), "Comandante de Operações Aéreas" (ENB), "Formação para Diretores de Heliportos dedicados a Combate a Incêndios" (INAC), "Introdução ao ARCGIS para Defesa, Inteligência e Segurança" (ESRI), "Técnicas de Apoio à Decisão" (ENB), "Quadros de Comando" (ENB), "Legislação e Contexto Institucional da Aviação Civil" (APTTA) e "Curso de Busca e Salvamento Aéreo" (FAP).
Para além das competências da CEGMA, esteve envolvido, como consultor do CNOS, junto da Indra, no desenvolvimento dos módulos da aplicação SADO relacionados com a gestão operacional e contratual de meios aéreos. É formador do CNEPC na "Gestão de Meios Aéreos" destinada aos operadores do Comando Nacional, CDOS e CMA. Desde 2006, é o gestor de toda a informação operacional relacionada com os meios aéreos ao serviço da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Foi membro do júri de vários concursos de locação e operação de meios aéreos para a ANEPC, incluindo todos aqueles sob responsabilidade da Força Aérea.
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