Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras do licenciado José Pedro Ferreira de Almeida na categoria e carreira de técnico superior.
Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras do licenciado José Pedro Ferreira de Almeida, na categoria e carreira de técnico superior
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, por despacho do Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA) Dr. Nuno Lacasta, de 16 de abril de 2021, proferido ao abrigo de competência delegada nos termos da Deliberação 1143/2020, de 26 de outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 4 de novembro, precedido de pareceres prévios favoráveis do Secretário de Estado da Administração Pública e da Secretária de Estado do Ambiente, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, na categoria e carreira de técnico superior, no mapa de pessoal da APA, do licenciado José Pedro Ferreira de Almeida, ao abrigo do disposto no artigo 99.º-A do Anexo à referida Lei, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando o mesmo posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março, com efeitos a 15 de agosto de 2018.
6 de maio de 2021. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.
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