Sumário: Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Soure 2021-2030 - consulta pública.
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Soure 2021-2030 Consulta Pública
Mário Jorge da Costa Rodrigues Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Soure, torna público, que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária de 10 de maio de 2021, submeter a consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) de Soure 2021-2030, de acordo com o disposto no n.º 2, do artigo 10.º, do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, e nos n.os 4 a 7, do artigo 4.º do Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural. O período de consulta pública inicia-se no dia seguinte à publicação do presente no Diário da República, pelo período de 15 dias sequenciais, nos termos do n.º 7 do artigo 4.º do Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro.
O PMDFCI de Soure foi objeto de parecer prévio favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, na sua reunião de 12 de março de 2021 e parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., conforme ofício n.º 0173310/2021/ICNF, de 26 de abril de 2021.
Para o efeito, o PMDFCI de Soure encontra-se disponível para consulta no gabinete da Subunidade Orgânica da Defesa da Floresta, sita no Edifício da Antiga Cadeia, nas horas de expediente, bem como na página da internet do Município de Soure, em www.cm-soure.pt.
Durante esse período, qualquer interessado, poderá apresentar por escrito, as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Soure, por via postal, presencialmente ou através do e-mail: geral@cm-soure.pt.
13 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário Jorge da Costa Rodrigues Nunes.
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