Sumário: Designada, em regime de substituição, a licenciada Andresa Miriam da Costa Vicente Barroso para o exercício do cargo de chefe de divisão de Orçamento e Contabilidade desta Secretaria-Geral.
Considerando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 112/2014, de 1 de junho, tanto na lei orgânica da Administração Interna aprovada pelo Decreto-Lei 126-B/2011, de 29 de dezembro, como no Decreto Regulamentar 29/2012, de 13 de março, que aprovou a orgânica da Secretaria-Geral da Administração Interna;
Considerando ainda, as alterações operadas pela Portaria 145/2014, de 16 de julho, que veio reorganizar as estruturas nucleares da Secretaria-Geral da Administração Interna, bem como o Despacho 887/2018, de 23 de janeiro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece as unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral da Administração Interna;
Atento à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, designo em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), na sua atual redação e de acordo com a alínea a) do artigo 1.º e artigo 2.º do Despacho 887/2018, de 17 de janeiro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2018, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Orçamento e Contabilidade, a Licenciada Andresa Miriam da Costa Vicente Barroso, cuja síntese curricular se anexa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de junho de 2021.
4 de junho de 2021. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.
Nota curricular
I - Identificação
Nome: Andresa Miriam da Costa Vicente Barroso.
Nascimento: Castelo Branco, 16 de abril de 1985.
Nacionalidade: Portuguesa.
Categoria: Inspeção Tributária.
II - Formação académica e profissional
2021: Pós-Graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2020: Pós-Graduação em Gestão das Finanças Públicas pelo ISCTE Executive Education - Instituto Universitário de Lisboa.
2020: Programa de Capacitação Avançada para a preparação de futuros líderes, CAT - Futuros Líderes pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), Percurso Formativo I: «Liderança e Autoconhecimento» concluído.
2011: Mestrado em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior de Economia e Gestão - Instituto para o Desenvolvimento de Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais da Universidade Técnica de Lisboa, com tese em elaboração.
2010: Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos e Benefícios Sociais, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão - Instituto para o Desenvolvimento de Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais da Universidade Técnica de Lisboa.
2009: Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
III - Experiência Profissional
Inspetora Tributária na Autoridade Tributária e Aduaneira na Unidade dos Grandes Contribuintes, na área da Justiça Tributária, Divisão de Gestão de Créditos Tributários, de janeiro de 2018 a junho de 2021, onde assegurou, aos contribuintes considerados de elevada dimensão económica e fiscal, o acompanhamento do respetivo relacionamento com a AT; analisou e acompanhou o comportamento tributário e aduaneiro dos contribuintes e dos setores de atividade económica que se inserem nesta Unidade, através da verificação, análise formal e coerência dos elementos declarados, bem como da monitorização e análise da informação constante das bases de dados e da recolha sistematizada de quaisquer outros tipos de informação disponível; desenvolveu modelos de gestão do risco, tendo em vista a identificação, análise, avaliação e cobertura dos riscos;
Inspetora Tributária na Autoridade Tributária e Aduaneira, na Direção de Finanças de Lisboa, na área da Inspeção Tributária e da Gestão Tributária, de janeiro de 2015 a agosto de 2017, e na Direção de Finanças do Porto, na área da Justiça Tributária, de setembro de 2017 a dezembro de 2017, onde realizou estudos e trabalhos técnicos que exigiram preparação económica, contabilística e fiscal; detetou e averiguou atos, factos ou situações suscetíveis de afigurar incumprimento de obrigações tributárias; procedeu a exames e verificações necessárias para controlar a veracidade e conformidade das declarações apresentadas pelos Contribuintes; controlou e apurou a respetiva situação tributária.
Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas, na Direção-Geral do Orçamento, na 3.ª Delegação de Acompanhamento, de abril de 2012 a dezembro de 2015, onde colaborou na preparação do Orçamento do Estado; analisando e propondo alterações orçamentais que devessem ser submetidas a autorização superior; acompanhou a execução orçamental dos serviços e organismos integrados e autónomos; analisou e autorizou pedidos de libertação de créditos; assegurou a coerência da informação contabilística nos sistemas de gestão e informação orçamental e prestou apoio e consulta aos Serviços e organismos da Administração Pública, no âmbito das atribuições da Direção-Geral do orçamento.
Técnica Superior na Direção-Geral do Orçamento, na Direção de Serviços Administrativos, na Divisão Financeira, de outubro de 2010 a março de 2012, onde colaborou com o processo prévio de lançamento e acompanhamento de processos financeiros de aquisição de bens e serviços; participou nos processos inerentes à preparação, apresentação e encerramento da Conta de Gerência e respetivos mapas; gestão do Fundo de Maneio e meios de pagamento; adoção de procedimentos com vista a um melhor desempenho da Divisão, face aos novos desafios e novas tarefas a desempenhar com adoção de novos procedimentos informáticos, no âmbito do programa GERFIP - vertente financeira, patrimonial e orçamental.
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