Édito n.º 111/2021
Sumário: Édito n.º 42045 - PC 4501571811 - Projeto apresentado por E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção de Serviço aos Ativos AT - Norte para o estabelecimento da LN de 60 kV.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, pela Portaria 344/89, de 13 de maio, pela Lei 30/2006, de 11 de junho e pelo 26852, de 30 de Julho de 1936, 517/80, de 31 de Outubro e 272/92, de 3 de Dezembro.">Decreto-Lei 101/2007, de 2 de abril, estará patente na Secretaria do Município de Matosinhos e na Direção-Geral de Energia e Geologia, Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado por E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção de Serviço aos Ativos AT - Norte, para o estabelecimento da LN de 60 kV, para o PC de Leça do Balio (1.ª Alimentação), na(s) freguesia(s) de UF Custóias, Leça do Balio e Guifões, concelho(s) de Matosinhos, a que se refere o Processo EPU/42045.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral - Área Norte ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
2021-05-04. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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