de 7 de junho
Sumário: Projeto de Decreto que classifica como bens de interesse nacional a laje votiva em língua lusitana proveniente do Monte do Coelho, a placa em mármore com representação escultórica da Virgem com o Menino, atribuída a Gregorio di Lorenzo, a píxide sapi-portuguesa do século XVI e o esqueleto da Criança do Lapedo e artefactos arqueológicos associados, e como conjunto de interesse nacional as 29 estelas decoradas provenientes do Cabeço da Mina, sendo-lhes atribuída a designação de «tesouro nacional».
O presente decreto procede à classificação, como bens de interesse nacional, com a designação de «tesouro nacional» dos seguintes bens móveis: laje votiva em língua lusitana proveniente do Monte do Coelho, em Arronches; placa em mármore com representação escultórica da Virgem com o Menino, atribuída a Gregorio di Lorenzo, Itália, século xv, incorporada na coleção da Parques de Sintra-Monte da Lua, S. A.; píxide sapi-portuguesa do século xvi, pertencente a coleção particular; esqueleto da Criança do Lapedo e artefactos arqueológicos associados, em depósito no Museu Nacional de Arqueologia, e 29 estelas decoradas provenientes do Cabeço da Mina, em Vila Flor.
De acordo com os critérios e os pressupostos de classificação previstos na Lei 107/2001, de 8 de setembro, que estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização cultural, os bens que o Governo classifica como de interesse nacional revestem-se de excecional interesse nacional, pelo que se torna imperativo que se lhes proporcione especial proteção e valorização, nos termos que a lei prevê.
Nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 148/2015, de 4 de agosto, os bens ora classificados refletem os critérios constantes do artigo 16.º do mesmo diploma, relativos ao interesse dos bens enquanto testemunhos notáveis de vivências ou factos históricos, ao seu valor estético, técnico ou material intrínseco, ao seu interesse como testemunho simbólico ou religioso, à sua importância na perspetiva da sua investigação histórica e científica, e ao que nele se reflete do ponto de vista de memória coletiva.
Assim, no que concerne à laje votiva em língua lusitana proveniente do Monte do Coelho, em 1997 foi identificada nesse Monte, em Arronches, uma inscrição votiva em língua lusitana efetuada sobre uma laje de grauvaque em relativo bom estado de conservação. Esta peça apresenta uma altura máxima de 89,5 cm, por uma largura máxima de 79 cm e uma espessura entre os 2,7 cm e 7,5 cm, destinando-se, na sua função original, a ser fixa no solo em posição vertical. O texto foi epigrafado em caracteres latinos, mas em língua lusitana, devendo datar da primeira metade do século i d.C. A paginação é cuidada atendendo à regularidade dos espaços interlineares, à pontuação e ao esmero posto na gravação por goiva, ocupando a epígrafe, dividida em duas partes distintas, o espaço disponível no sentido da largura e da altura, tendo igualmente existido a preocupação de a situar na zona superior da laje. A superfície destinada à gravação foi previamente alisada podendo ser lido o seguinte texto:
+++A+++AM. OILAM. ERBAM [...] / HARASE. OILA. X. BROENEIAE. HA[RACAE]/ OILA. X. REVE. A(ugusto?). HARACVI. T. AV[RO] / IFATE. X. BANDI. HARAGVI AVR[...] / MVNITIE CARLA CANTIBIDONE. A [...]
APINVS. VENDICVS. ERIACAINVS / OVGVRANI / ICCINVI. PANDITI. ATTEDIA. M (?).TR (?) / PVMPI. CANTI. AILATIO
Segundo os últimos estudos efetuados, a laje de Arronches documenta o sacrifício de 35 animais, entre ovelhas e touros, a divindades indígenas: Harase, Broeneia, Reve, Bandi e Munitie. Na segunda parte da inscrição, surgem os nomes dos três oficiantes que celebraram a cerimónia: Apinius, Vendicus e Eriacainus.
O conteúdo da mensagem da inscrição de Arronches, seguramente um dos achados mais relevantes dos últimos anos na epigrafia da Lusitânia romana, esclarece vários aspetos importantes sobre o comportamento das comunidades classificáveis como lusitanas que, de outra maneira, não era possível conhecer, nomeadamente a prática de ritos coletivos como fator identitário, bem como a sua dimensão social, jurídica e religiosa. Não menos importante é confirmar-se a existência de indivíduos que, entre as populações lusitanas, demonstravam não só dominar o alfabeto latino mas também compreender o seu mecanismo a ponto de serem capazes de o adequar ao registo da sua própria língua.
No que concerne à placa em mármore com representação escultórica da Virgem com o Menino, está atribuída a Gregorio di Lorenzo, escultor florentino ativo entre meados do Quattrocento e os primeiros anos da centúria seguinte e discípulo de Desiderio da Settignano, durante muito tempo conhecido como o anónimo Mestre das Madonnas de mármore. Pertenceu à Coleção Cook, integrando o acervo do Palácio de Monserrate, no qual foi recentemente reintegrada.
Relativamente ao interesse histórico da obra, destaca-se o facto de respeitar a um período artístico de cronologia fundamental para a História da Arte europeia, estando o seu percurso ainda relacionado com a história do colecionismo e do mecenato cultural europeu e nacional, nomeadamente com a constituição da notável coleção portuguesa de Sir Francis Cook. A este respeito, importa, ainda, salientar a raridade das esculturas florentinas do Quattrocento e Cinquecento em Portugal, particularmente notória nas coleções públicas, constituindo este relevo marmóreo uma importante adição ao acervo nacional.
No que alude à píxide sapi-portuguesa, importa referir que como resultado do interesse português e, por esta via, igualmente europeu, que despertavam, entre meados do século xv e meados do século xvi, os marfins africanos provenientes dos territórios situados entre o Senegal e a Serra Leoa, os exímios artesãos locais produziram muitas peças neste material, destinadas a satisfazer encomendas portuguesas. De entre todas as obras importadas deste género, a categoria mais rara é a das pequenas caixas com tampa, designadas píxides, e geralmente identificadas como hostiários. Atualmente conhecem-se apenas três exemplares desta tipologia, estando apenas dois em território nacional, e sendo aquele agora classificado o mais completo e interessante deste pequeno conjunto.
Com efeito, a peça constitui uma fusão harmoniosa entre o imaginário devocional europeu, de referencial tardo-gótico, com aposição de heráldica manuelina e inscrições em latim, e as técnicas, traços étnicos e mestria dos artistas da região onde foi produzida. Constitui, assim, um notável cruzamento de culturas, linguagens artísticas e materiais, e um testemunho de grande valor das relações estabelecidas entre Portugal e a antiga Serra Leoa entre finais de Quatrocentos e o primeiro terço da centúria seguinte.
No que respeita ao esqueleto da Criança do Lapedo, cumpre referir que o achado deste esqueleto, pertencente a uma criança do Paleolítico Superior, com cerca de 29.000 anos, ocorreu em 1998, na região de Leiria, num abrigo natural existente na margem esquerda do Vale do Lapedo, denominado Abrigo do Lagar Velho. Objeto de diversas intervenções arqueológicas, o Abrigo do Lagar Velho tem vindo a revelar uma importante sequência de ocupações humanas do Paleolítico Superior, encontrando-se, desde 2013, classificado como Monumento Nacional.
Aproveitando uma reentrância natural existente na parede de fundo deste Abrigo, um grupo de caçadores recoletores do Período Gravetense depositou aí o corpo de uma criança que terá falecido no decurso do seu quinto ano de vida. A deposição desta criança envolveu um ritual muito cuidadoso e complexo, incluindo a colocação de um gorro ornamentado com quatro caninos de veado (Cervus elaphus) e um colar com duas conchas de caracol do mar (Littorina obtusata).
Os estudos efetuados por equipas internacionais e multidisciplinares vieram demonstrar a importância deste esqueleto a nível mundial, pois, embora corresponda claramente a um indivíduo juvenil moderno (Homo sapiens sapiens) apresenta, igualmente, algumas características morfológicas arcaicas que se aproximam das observadas nos neandertais, algo que a sequenciação do genoma destes últimos acabaria por confirmar.
Relativamente às 29 estelas decoradas, estas foram descobertas no Sítio Arqueológico do Cabeço da Mina, União de Freguesias de Assares e Lodões, concelho de Vila Flor, classificado como Sítio de Interesse Público desde 2014.
O designado Cabeço da Mina corresponde a uma pequena elevação do Vale da Vilariça, na margem direita sobranceira à ribeira com o mesmo nome. A fertilidade da região terá ocasionado a fixação de populações desde tempos muito recuados, mas foi durante o Calcolítico (III.º milénio a.C.) que se julga terem começado a ser executadas estas estelas, certamente associadas a um importante local de culto. Trata-se de um dos mais importantes sítios arqueológicos do Calcolítico situados em território nacional, nomeadamente por ter revelado o maior conjunto europeu de estelas provenientes de um só local, as quais se destinavam a ser cravadas no solo, surgindo algumas dispostas em alinhamentos. Em termos de forma, observa-se uma tendência antropomórfica, sendo que a maioria delas são de pequena e média dimensão (inferior a um metro).
A maioria das estelas encontra-se à guarda dos proprietários do Cabeço da Mina, estando duas na posse da Direção Regional de Cultura do Norte (n.os 28 e 29) e uma no Museu Abade de Baçal (n.º 4).
Face ao exposto, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei 148/2015, de 4 de agosto, foram obtidos pareceres favoráveis da Secção dos Museus, da Conservação e Restauro e do Património Imaterial do Conselho Nacional de Cultura, bem como foram cumpridos os procedimentos de audiência prévia previstos no artigo 20.º do mencionado diploma, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual.
Assim:
Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei 148/2015, de 4 de agosto, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Artigo único
Classificação
1 - O presente decreto classifica como bens de interesse nacional os seguintes bens:
a) A laje votiva em língua lusitana proveniente do Monte do Coelho, em Arronches, identificada no anexo i ao presente decreto e do qual faz parte integrante;
b) A placa em mármore com representação escultórica da Virgem com o Menino, atribuída a Gregorio di Lorenzo, Itália, século xv, incorporada na coleção da Parques de Sintra-Monte da Lua, S. A., identificada no anexo ii ao presente decreto e do qual faz parte integrante;
c) A píxide sapi-portuguesa do século xvi pertencente a coleção particular identificada no anexo iii ao presente decreto e do qual faz parte integrante;
d) O esqueleto da Criança do Lapedo e os artefactos arqueológicos associados, em depósito no Museu Nacional de Arqueologia, identificado no anexo iv ao presente decreto e do qual faz parte integrante.
2 - São classificadas como conjunto de interesse nacional as 29 estelas decoradas provenientes do Cabeço da Mina em Vila Flor, identificadas no anexo v ao presente decreto e do qual faz parte integrante.
3 - É atribuída a designação de «tesouro nacional» aos bens classificados.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 22 de abril de 2021. - António Luís Santos da Costa - Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
Assinado em 24 de maio de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 28 de maio de 2021.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO I
[a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo único]
Descrição do bem móvel classificado
Laje votiva em língua lusitana proveniente de Monte Coelho, em Arronches, que apresenta uma altura máxima de 89,5 cm, por uma largura máxima de 79 cm e uma espessura entre os 2,7 cm e 7,5 cm, devendo datar da primeira metade do século i d.C, tendo sido identificada em 1997.
ANEXO II
[a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo único]
Descrição do bem móvel classificado
Placa retangular de mármore branco, esculpida em alto, médio e baixo-relevo, com representação da Virgem com o Menino, datável da segunda metade do século xv, e atribuível a Gregorio di Lorenzo, escultor florentino do Renascimento italiano. Madonna com cabeça aureolada e cabelo velado, vestida com túnica com decote centrado por estrela de oito pontas, e rodeada por quatro querubins. Menino com mão direita erguida, em gesto de bênção, e sustentando um orbe na esquerda. A cena é enquadrada por moldura cinzelada rematada em baixo, à direita, por florão.
ANEXO III
[a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo único]
Descrição do bem móvel classificado
Píxide sapi-portuguesa em marfim, do século xvi (1490-1530), com 12 cm x 18 cm. Caixa cilíndrica, decorada com seis cenas da vida da Virgem, de repertório tardo-gótico, em baixo-relevo. Tampa decorada com heráldica manuelina e centrada por Virgem com o Menino em vulto inteiro, rodeada por outras figuras truncadas. Quatro pés em forma de leões tenentes, apresentando as armas da Casa de Avis-Beja.
ANEXO IV
[a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo único]
Descrição do bem móvel classificado
Esqueleto de um indivíduo jovem datado do Paleolítico Superior designado como Criança do Lapedo e artefactos arqueológicos associados ao seu ritual funerário, compostos por quatro caninos de veado (Cervus elaphus) e duas conchas de caracol do mar (Littorina obtusata), todos eles perfurados.
ANEXO V
[a que se refere o n.º 2 do artigo único]
Descrição dos bens móveis classificados
Estela n.º 1
Designação: Cabeço da Mina 01.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa-ritual.
Material: rocha metamórfica.
Dimensões: altura máxima de 85,5 cm; largura máxima de 26 cm e espessura máxima de 13 cm.
Decoração: duas pequenas covas que correspondem a olhos sobrepostos por sobrancelhas e separados por um nariz. Ostenta, ainda, um duplo semicírculo que se prolonga lateralmente e se cruza no reverso. Na zona inferior são visíveis duas linhas paralelas que contornam toda a peça.
Estela n.º 2
Designação: Cabeço da Mina 02.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa-ritual.
Material: xisto.
Dimensões: altura máxima de 60,5 cm, largura máxima de 9 cm e espessura máxima de 6 cm.
Decoração: na parte superior apresenta duas linhas paralelas que rodeiam a peça, sendo preenchidas por um motivo em X. Num dos lados da estela surge, também, o desenho de um quadrúpede.
Estela n.º 3
Designação: Cabeço da Mina 03.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa-ritual.
Material: granito.
Dimensões: altura máxima de 66,5 cm, largura máxima de 26 cm e espessura máxima de 16,8 cm.
Decoração: na parte superior surgem gravados sete colares, e na parte inferior uma linha horizontal que rodeia toda a estela.
Estela n.º 4
Designação: Cabeço da Mina 04.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa/ritual.
Material: granito.
Dimensões: altura máxima de 33,0 cm, largura máxima de 29,0 cm e espessura máxima de 5,0 cm.
Decoração: duas pequenas covas que correspondem a olhos separados por pequeno traço vertical que identifica o nariz. Por baixo surgem três semicírculos concêntricos representando colares.
Estela n.º 5
Designação: Cabeço da Mina 05.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa/ritual.
Material: granito.
Dimensões: altura máxima de 65,5 cm, largura máxima de 44,0 cm e espessura máxima de 9,0 cm.
Decoração: duas linhas paralelas horizontais, uma das quais rodeia toda a estela, existindo entre elas um motivo circular.
Estela n.º 6
Designação: Cabeço da Mina 06.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa/ritual.
Material: granito.
Dimensões: altura máxima de 27 cm, largura máxima de 17,5 cm e espessura máxima de 10 cm.
Decoração: duas pequenas covas que, provavelmente, correspondem a olhos.
Estela n.º 7
Designação: Cabeço da Mina 07.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa/ritual.
Material: granito.
Dimensões: altura máxima de 38 cm; largura máxima de 16,5 cm e espessura máxima de 5 cm.
Decoração: duas pequenas covas que, provavelmente, correspondem a olhos.
Estela n.º 8
Designação: Cabeço da Mina 08.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa/ritual.
Material: xisto.
Dimensões: altura máxima de 64,5 cm, largura máxima de 20 cm e espessura máxima de 5 cm.
Decoração: apresenta gravado um grande motivo em X, delimitado por duas linhas horizontais que não rodeiam completamente a estela.
Estela n.º 9
Designação: Cabeço da Mina 09.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa/ritual.
Material: granito.
Dimensões: altura máxima de 38 cm, largura máxima de 20 cm e espessura máxima de 10,5 cm.
Decoração: duas linhas paralelas horizontais que rodeiam toda a estela.
Estela n.º 10
Designação: Cabeço da Mina 10.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa/ritual.
Material: granito.
Dimensões: altura máxima de 50 cm, largura máxima de 20 cm e espessura máxima de 7,5 cm.
Decoração: dois semicírculos laterais no terço superior, que continuam no reverso. Sob este motivo existem duas linhas horizontais paralelas, que rodeiam toda a estela, e no espaço interior entre ambas, uma decoração em ziguezague.
Estela n.º 11
Designação: Cabeço da Mina 11.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa/ritual.
Material: granito.
Dimensões: altura máxima de 37,5 cm, largura máxima de 25 cm e espessura máxima de 7,5 cm.
Decoração: uma linha horizontal.
Estela n.º 12
Designação: Cabeço da Mina 12.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa/ritual.
Material: granito.
Dimensões: altura máxima de 65 cm, largura máxima de 20 cm e espessura máxima de 14 cm.
Decoração: duas pequenas covas que, provavelmente, correspondem a olhos.
Estela n.º 13
Designação: Cabeço da Mina 13.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa/ritual.
Material: granito.
Dimensões: altura máxima de 29 cm, largura máxima de 17,5 cm e espessura máxima de 6,5 cm.
Decoração: duas linhas paralelas, na parte inferior, que rodeiam toda a estela.
Estela n.º 14
Designação: Cabeço da Mina 14.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa/ritual.
Material: granito.
Dimensões: altura máxima de 29,5 cm, largura máxima de 31 cm e espessura máxima de 10,5 cm.
Decoração: duas linhas horizontais paralelas, cujo espaço interior é ocupado por uma decoração em ziguezague.
Estela n.º 15
Designação: Cabeço da Mina 15.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa/ritual.
Material: granito.
Dimensões: altura máxima de 27 cm, largura máxima de 29,5 cm e espessura máxima de 13 cm.
Decoração: duas linhas horizontais paralelas, que rodeiam toda a estela, cujo espaço interior é ocupado por uma decoração em ziguezague.
Estela n.º 16
Designação: Cabeço da Mina 16.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa/ritual.
Material: granito.
Dimensões: altura máxima de 33,5 cm e espessura máxima de 11 cm.
Decoração: Apresenta duas linhas horizontais paralelas cujo espaço interior é ocupado por uma decoração em ziguezague.
Estela n.º 17
Designação: Cabeço da Mina 17.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa/ritual.
Material: granito.
Dimensões: altura máxima de 41 cm, largura máxima de 16,5 cm e espessura máxima de 8 cm.
Decoração: duas linhas horizontais paralelas, que rodeiam toda a estela, cujo espaço interior é ocupado por uma decoração em ziguezague.
Estela n.º 18
Designação: Cabeço da Mina 18.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa/ritual.
Material: granito.
Dimensões: altura máxima de 33,5 cm, largura máxima de 12 cm e espessura máxima de 8 cm.
Decoração: duas linhas horizontais paralelas, que rodeiam toda a estela, cujo espaço interior é ocupado por uma decoração em ziguezague.
Estela n.º 19
Designação: Cabeço da Mina 19.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa-ritual.
Material: granito.
Dimensões: altura máxima de 22 cm, largura máxima de 28 cm e espessura máxima de 14,7 cm.
Decoração: quatro semicírculos gravados que parecem reproduzir colares.
Estela n.º 20
Designação: Cabeço da Mina 20.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa/ritual.
Material: granito.
Dimensões: altura máxima de 45 cm; largura máxima de 27,5 cm e espessura máxima de 8 cm.
Decoração: dois semicírculos que se cruzam no reverso.
Estela n.º 21
Designação: Cabeço da Mina 21.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa/ritual.
Material: granito.
Dimensões: altura máxima de 67,5 cm, largura máxima de 32 cm e espessura máxima de 15 cm.
Decoração: rosto com olhos, nariz e boca por baixo do qual surgem sete linhas curvas que correspondem a colares delimitadas por duas linhas verticais. No terço médio da estela duas linhas horizontais paralelas que podem representar um cinturão.
Estela n.º 22
Designação: Cabeço da Mina 22.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa/ritual.
Material: granito.
Dimensões: altura máxima de 33 cm; largura máxima de 23,5 cm e espessura máxima de 13 cm.
Decoração: quatro semicírculos que figuram colares, e por baixo uma banda de duas linhas horizontais cujo espaço interior é ocupado por uma decoração em ziguezague.
Estela n.º 23
Designação: Cabeço da Mina 02.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa/ritual.
Material: granito.
Dimensões: altura máxima de 17,5 cm, largura máxima de 20,5 cm e espessura máxima de 11 cm.
Decoração: três sulcos arredondados.
Estela n.º 24
Designação: Cabeço da Mina 24.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa/ritual.
Material: granito.
Dimensões: altura máxima de 70 cm, largura máxima de 20,5 cm e espessura máxima de 17 cm.
Decoração: sulco de marcação da base, destinada a ser fincada na terra.
Estela n.º 25
Designação: Cabeço da Mina 25.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa/ritual.
Material: granito.
Dimensões: altura máxima de 56 cm, largura máxima de 21,5 cm e espessura máxima de 12 cm.
Decoração: duas pequenas covas que, provavelmente, correspondem a olhos.
Estela n.º 26
Designação: Cabeço da Mina 26.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa-ritual.
Material: rocha xistenta.
Dimensões: altura máxima de 33,5 cm, largura máxima de 24 cm e espessura máxima de 12,5 cm.
Decoração: moldura retangular preenchida por bandas horizontais e um traço vertical.
Estela n.º 27
Designação: Cabeço da Mina 27.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa/ritual.
Material: granito.
Dimensões: altura máxima de 45,0 cm, largura máxima de 28,5 cm e espessura máxima de 15 cm.
Decoração: rosto com olhos e uma linha vertical a marcar o nariz, surgindo, por baixo, uma decoração em semicírculo com duas linhas horizontais a sugerir um cinturão.
Estela n.º 28
Designação: Cabeço da Mina 28.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa-ritual.
Material: granito.
Dimensões: altura máxima de 41,50 cm, largura máxima de 21,50 cm e espessura máxima de 14,50 cm.
Decoração: rosto com olhos e uma linha vertical a marcar o nariz, surgindo, por baixo, um conjunto de três linhas paralelas dispostas em V aberto, figurando colares. No terço inferior duas linhas horizontais, que rodeiam toda a peça, e cujo espaço interior é ocupado por uma decoração em ziguezague.
Estela n.º 29
Designação: Cabeço da Mina 29.
Cronologia: Calcolítico/Idade do Bronze.
Função original: religiosa/ritual.
Material: xisto.
Dimensões: altura máxima de 22,5 cm, largura máxima de 19,5 cm e espessura máxima de 3 cm.
Decoração: apresenta no anverso dois antropomorfos, um deles possuindo um cinto. Por baixo destas figuras foi gravado um reticulado cujos ângulos superiores surgem adornados por um franjado.
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