Sumário: Renovação da comissão de serviço ao engenheiro Nuno Costa Augusto Rosa.
Ao abrigo do artigo 22.º da Lei 4/2004, na sua atual redação, nomeadamente do seu n.º 2, que estatui que "A constituição das equipas multidisciplinares e a designação das suas chefias, de entre efetivos do serviço, são da responsabilidade do respetivo dirigente máximo.", foi criada a unidade de estrutura matricial responsável pelo Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente.
Havendo a necessidade de manter a equipa multidisciplinar do PARHP, atendendo às tarefas que se irão desenvolver durante o ano de 2021, determino que a referida equipa criada pelo Despacho 2671/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52 de 14 de março de 2019, se mantenha em funções por mais 6 meses, mantendo-se os termos em que foi nomeado o Chefe de equipa, o Sr. Eng.º Nuno Costa Augusto Rosa.
O presente despacho produz efeitos a 28 de fevereiro de 2021.
17 de maio de 2021. - A Presidente, Isabel Damasceno Vieira Campos Costa.
314250957
