Sumário: Participação nacional na Tailored Forward Presence (TFP) em 2021.
A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) concordou, na Cimeira de Varsóvia em 2016, reforçar a presença militar daquela organização na parte oriental do território da Aliança.
Nesta conformidade, surge a Enhanced Foward Presence com caráter defensivo, proporcional, dissuasor e alinhado com os compromissos internacionais face a potenciais agressões provenientes daquele quadrante geopolítico.
A OTAN também desenvolveu a Tailored Forward Presence, que se materializa no destacamento de forças multinacionais para o flanco sudoeste do território da Aliança, que contribuem para reforçar a postura de dissuasão e defesa daquela, bem como a sua capacidade de resposta.
Portugal, como membro da OTAN, reafirma o seu forte compromisso com esta organização e reitera o seu empenho nos esforços internacionais para a manutenção da paz, participando na Tailored Forward Presence, em 2021.
O estatuto dos militares das Forças Armadas envolvidos em missões humanitárias e de paz, fora do território nacional, no quadro dos compromissos internacionais assumidos por Portugal, está definido no Decreto-Lei 233/96, de 7 de dezembro, na sua redação atual, e aplica-se aos militares das Forças Armadas a empenhar na Tailored Forward Presence, no âmbito da OTAN.
O Conselho Superior de Defesa Nacional emitiu parecer favorável à participação de Portugal no quadro da Tailored Forward Presence, no âmbito da OTAN, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual.
A presente decisão do Governo foi comunicada à Assembleia da República, nos termos do artigo 3.º da Lei 46/2003, de 22 de agosto.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 12.º e nas alíneas f) e n) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 233/96, de 7 de dezembro, na sua redação atual, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:
1.º Autorizo o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a empregar e sustentar, como contributo de Portugal para a Tailored Forward Presence da OTAN, em 2021, até quatro militares para exercer funções no Quartel-General da Brigada Multinacional Sudeste (HQ MN Bde-SE) e no Quartel-General da Divisão Multinacional Sudeste (HQ MND-SE), ambos na Roménia, por um ano.
2.º A participação nacional identificada no número anterior fica na dependência direta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
3.º Os encargos decorrentes da participação nacional prevista no número anterior são suportados pela dotação orçamental inscrita para as Forças Nacionais Destacadas de 2021.
4.º A presente portaria revoga a Portaria 331/2019, de 4 de abril, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2019.
5.º A presente portaria produz efeitos desde 1 de janeiro de 2021.
17 de maio de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
314253735
