Aviso (extrato) n.º 9663/2021
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para provimento de cargos de dirigentes.
Nos termos dos artigos 18.º, 19.º, 19.º-A, 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e por deliberação em reuniões ordinárias da Câmara Municipal, de 12 de janeiro de 2021, 23 de fevereiro de 2021 e 9 de março de 2021, aprovada a constituição dos júris em sessão extraordinária da Assembleia Municipal, de 13 de abril de 2021, será publicitado na bolsa de emprego público em www.bep.gov.pt até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso e pelo prazo de 10 dias, os procedimentos concursais para provimento dos cargos de dirigentes superiores de 1.º grau, para a Direção Municipal de Projetos Especiais e Investimento, os procedimentos concursais para provimento dos cargos de dirigentes intermédios de 2.º grau, para a Divisão de Assuntos Jurídicos, Divisão de Gestão de Riscos, Divisão de Fiscalização Municipal, Divisão de Recrutamento e Gestão de Carreiras, Divisão de Recursos Educativos, e os procedimentos concursais para provimento dos cargos de dirigentes intermédios de 3.º grau, para a Unidade de Prevenção, Unidade de Pessoal Não-Docente, Unidade de Desporto e Unidade de Gestão de Edifícios Escolares.
A indicação dos requisitos formais de provimento, perfil exigido, métodos de seleção e composição do júri, constará da publicitação da Bolsa de Emprego Público.
6 de maio de 2021. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro.
314215584