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Despacho 4886/2021, de 14 de Maio

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Sumário

Designação da licenciada Susana Isabel Nascimento Pereira da Silva para exercer o cargo de diretora nacional da Direção Nacional de Bombeiros da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Texto do documento

Despacho 4886/2021

Sumário: Designação da licenciada Susana Isabel Nascimento Pereira da Silva para exercer o cargo de diretora nacional da Direção Nacional de Bombeiros da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 1141_CReSAP_64_12/20, com vista ao preenchimento do cargo de diretor nacional da Direção Nacional de Bombeiros da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Considerando os resultados obtidos em sede do referido procedimento concursal e a fundamentação constante da proposta de designação apresentada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 8 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro.

Considerando que, para os efeitos do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual, foram ouvidas a Liga dos Bombeiros Portugueses e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na sequência de procedimento concursal, a licenciada Susana Isabel Nascimento Pereira da Silva, para, em comissão de serviço e por um período de cinco anos, exercer o cargo de diretor nacional da Direção Nacional de Bombeiros da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 13 de maio de 2021.

11 de maio de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

Nota Curricular

I - Dados Pessoais:

Susana Isabel Nascimento Pereira da Silva

Nascida a 3 de maio de 1972

II - Habilitações Literárias:

Especialização em Geografia para a Proteção Civil e o Ordenamento do Território pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (2010).

Pós-graduada em Gestão da Emergência pela Escola Nacional de Bombeiros (2006).

Pós-graduada em Gestão da Proteção Civil Municipal pela Universidade Independente (2004).

Licenciada em Engenharia do Território pelo Instituto Superior Técnico (2000).

III - Experiência profissional:

De abril de 2013 à presente data exerceu as funções de vogal da direção da Escola Nacional de Bombeiros, durante dois mandatos, sendo responsável pela direção de formação.

De dezembro de 2009 a março de 2013 exerceu as funções de diretora nacional de Bombeiros, na Autoridade Nacional de Proteção Civil.

De abril de 2007 a novembro de 2009 exerceu as funções de diretora nacional de planeamento de emergência, na Autoridade Nacional de Proteção Civil.

De janeiro de 2002 a março de 2007 exerceu as funções de vogal da direção da Escola Nacional de Bombeiros, responsável pelo sector da formação e pelo centro de reconhecimento validação e certificação de competências.

De fevereiro de 2000 a novembro de 2001 exerceu funções de técnica superior no Instituto da Água.

Possui diversos cursos de formação na área da análise e avaliação de risco, proteção civil, comunicação de risco, gestão de crises, gestão da qualidade, ambiente, higiene e segurança no trabalho e gestão da formação.

Palestrante em diversas conferências e seminários com a apresentação de temas sobre formação, bombeiros, planeamento de emergência e gestão do risco.

Participou como formadora em pós-graduações do Instituto Superior de Educação e Ciências, Instituto Politécnico de Tomar, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, na área do planeamento de emergência e ordenamento do território.

Desenvolveu a atividade de formadora no Instituto Nacional de Administração, Nova Etapa e Escola Nacional de Bombeiros.

IV - Condecorações e Louvores:

Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, grau ouro distintivo laranja, concedida pelo Ministro da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 27 de junho de 2011 - Despacho 8612/2011.

Louvor do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 14 de outubro de 2009 - Despacho 22610/2009.

Louvor do Secretário de Estado da Proteção Civil. Louvor 265/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2008.

314231621

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4519167.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

  • Tem documento Em vigor 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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