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Despacho 4868/2021, de 13 de Maio

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Sumário

Designação do técnico superior João Nuno Correia Arroja Neves no cargo de chefe da Divisão de Intervenção Social e Políticas Participativas

Texto do documento

Despacho 4868/2021

Sumário: Designação do técnico superior João Nuno Correia Arroja Neves no cargo de chefe da Divisão de Intervenção Social e Políticas Participativas.

Designação do Chefe de Divisão de Intervenção Social e Políticas Participativas (Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau)

Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 13 de novembro de 2019, pelo Aviso (extrato) n.º 18022/2019 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), em 14/11/2019, com o código de oferta OE201911/0238, a intenção da Câmara Municipal de Faro proceder à seleção do candidato para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Intervenção Social e Políticas Participativas (cargo de direção intermédia de 2.º grau), do grupo de pessoal dirigente, do respetivo mapa de pessoal, ao qual caberá o desenvolvimento das competências estabelecidas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, conjugada com a 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual e no Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Faro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2018.

Após a aplicação dos respetivos métodos de seleção, o júri do procedimento concursal, propôs, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, a designação do candidato, João Nuno Correia Arroja Neves, para o cargo de Chefe de Divisão de Intervenção Social e Políticas Participativas (cargo de direção intermédia de 2.º grau), face ao perfil patenteado na entrevista pública, o candidato demonstrou motivação, capacidade para dirigir e influenciar positivamente os colaboradores, mobilizando-os para os objetivos do serviço e da organização estimulando a iniciativa e a responsabilização. Denotou capacidade de envolvimento com os colaboradores na definição dos objetivos individuais, considerando as suas propostas e articulando-as com os objetivos do serviço. Evidenciou espírito de grupo e um clima organizacional propício à participação e cooperação, delegando tarefas e fomentado a partilha de responsabilidades. Apresenta capacidade para analisar o ambiente interno e externo, antecipar a sua evolução e prever os impactos na organização e no serviço. Possui perspetiva de gestão alargada e direcionada para o futuro de modo a definir as estratégias e os objetivos de acordo com essa visão. Expressa-se com clareza e precisão, com assertividade na exposição e defesa das suas ideias, fluência e precisão. Adapta com facilidade o discurso e a linguagem a diversos tipos de interlocutores e face ao resultado obtido na avaliação curricular, conforme nota relativa ao currículo académico e profissional que a seguir se indica.

Assim, torna-se público que, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação e nos termos nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, designo em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, o Técnico Superior, João Nuno Correia Arroja Neves, pertencente ao mapa de pessoal do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P. - Delegação Regional do Algarve, Chefe de Divisão de Intervenção Social e Políticas Participativas (cargo de direção intermédia de 2.º grau), do grupo de pessoal dirigente, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Faro, a partir de 14 de abril de 2021.

Nota curricular: João Nuno Correia Arroja Neves, nascido em 16 de maio de 1972, Licenciado em Economia, pela Universidade do Algarve, em 1997. Componente escolar do mestrado em Gestão Empresarial, pela Universidade do Algarve, em 2001. Técnico Superior no NERA (Associação Empresarial da Região do Algarve), entre novembro de 1997 e agosto de 1998. Técnico superior de 2.ª classe na CCDR Algarve, na Estrutura de Apoio Técnico do RIME (Regime de Incentivos às Microempresas), entre agosto de 1998 e junho de 2000. Em julho de 2000 entrou para o Instituto do Emprego e Formação Profissional, Serviços de Coordenação da Delegação Regional do Algarve, como estagiário. Posteriormente ficou efetivo, sendo a antiguidade no IEFP, IP e na administração pública reportada a 4 de janeiro de 2001. Funções/cargos desempenhados no IEFP: De julho de 2000 a junho de 2001 desempenhou funções de Técnico Superior responsável pela Rede Regional para o Emprego Algibre-Ria Formosa; De julho de 2001 a março de 2004 desempenhou funções de Técnico Superior na Direção de Serviços de Planeamento Operacional e Controlo de Gestão; De março de 2004 a maio de 2007 foi Chefe de Divisão de Informática e Controlo de Gestão, na Delegação Regional do IEFP no Algarve; De junho de 2007 a agosto de 2010 desempenhou funções de Técnico Superior na Divisão Financeira; De setembro de 2010 a janeiro de 2012 desempenhou funções de Técnico Superior na Divisão de Formação Profissional; De 18 de janeiro de 2012 a 18 de novembro de 2012 foi Diretor do Centro de Formação Profissional de Faro; De 19 de novembro de 2012 a 21 de fevereiro de 2016 foi Diretor do Centro de Emprego e Formação Profissional de Faro; De 22 de fevereiro de 2016 a 30 de abril de 2018 desempenhou funções de Técnico Superior como coordenador de ações de formação profissional, no Serviço de Formação Profissional de Faro. Desde 1 de maio de 2018 desempenha funções de Técnico Superior na Divisão de Desenvolvimento Económico e Promoção Turística, na Câmara Municipal de Faro, em regime de mobilidade interna. Coautor do "Estudo de Caracterização da Estrutura Económica do Algarve", promovido pela Univ. Algarve e NERA, 2008. Atividade de dirigente associativo nas áreas da intervenção cívica, desporto e fotografia. Orador em diversas conferências sobre emprego e formação. Colaborador em jornais regionais. Membro da Assembleia Municipal de Faro entre 2009 e 2017. Exerce em regime de substituição o cargo de Chefe de Divisão de Intervenção Social e Políticas Participativas, desde 16/08/2018, até à presente data.

14 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Bacalhau Coelho.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4518350.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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