Sumário: Designação em regime de substituição da mestre Maria Alexandra de Paiva Pedro da Silva para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Apoio Jurídico, Financeiro e Administrativo.
Tendo em consideração a orgânica da Direção-Geral de Politica do Mar (DGPM), aprovada pelo Decreto Regulamentar 17/2012, de 31 de janeiro, pela Portaria 295/2012, de 28 de setembro, e pelo Despacho 13604/2012, de 12 de outubro, verificando-se que o lugar de Chefe da Divisão de Apoio Jurídico, Financeiro e Administrativo, se encontra atualmente vago e sendo o normal e regular funcionamento desta unidade orgânica essencial para assegurar a prossecução das atribuições cometidas à DGPM, torna-se necessário proceder à nomeação do respetivo cargo de dirigente.
Considerando o perfil profissional necessário e o tipo de competências específicas exigidas para o lugar a prover, designo, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, a mestre Maria Alexandra de Paiva Pedro da Silva, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Apoio Jurídico, Financeiro e Administrativo, cuja experiência e qualificação profissionais e académicas são adequadas ao cargo a prover, conforme nota curricular que faz parte integrante do presente despacho, encontrando-se observados todos os requisitos legais de provimento exigidos por esta disposição legal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2021.
3 de maio de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Vieira.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Maria Alexandra de Paiva Pedro da Silva.
Data de Nascimento: 23 de julho de 1977.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Gestão pela Universidade Internacional da Figueira da Foz, concluído em julho de 2002;
Pós-graduação em Economia, na área de Especialização em Economia Financeira, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, concluído em junho 2008;
Curso de Especialização em Controlo de Gestão, pelo INDEG - IUL/ISCTE - Executive Education, concluído em março de 2006;
Mestrado Executivo em Finanças e Controlo Empresariais, pelo INDEG - IUL/ISCTE - Executive Education, concluído em junho 2008;
Executive Master em Gestão Hoteleira - pela EGE - Universidade Católica Portuguesa - Porto/ESHTE - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, concluído em fevereiro 2014;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo INA, concluído em dezembro 2017; Curso de Formação para Inspetores, pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluído em julho 2019.
Atividade profissional:
De março de 2020 até à data atual a exercer funções na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), na Direção de Serviços de Estratégia e Prospetiva, com a responsabilidade de acompanhar em matéria de coordenação orçamental e de desempenho o Programa Orçamental 02 - Governação, que integra as áreas governativas da Presidência, Modernização, Planeamento e Coesão Territorial. As competências de Coordenação Orçamental são desenvolvidas, nomeadamente, através: da emissão de pareceres sobre Pedidos de Autorização de Encargos Plurianuais; elaboração de informações/pareceres sobre pedidos de alteração orçamental; validação da Previsão Mensal de Execução das Entidades; distribuição de fundos disponíveis; validação dos reportes de fundos disponíveis submetidos pelas entidades; elaboração de relatórios de execução do programa orçamental. Por sua vez, as competências de Coordenação de Desempenho são desenvolvidas, nomeadamente, através: da emissão de parecer sobre os Planos de Atividade e QUAR, sobre eventuais pedidos de Reformulação do QUAR e sobre os Relatórios de Atividades e Autoavaliação e QUAR;
De outubro de 2018 até fevereiro de 2019 exerceu funções na Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS), como inspetora, designadamente auditar, inspecionar, fiscalizar e desenvolver a ação disciplinar no setor da saúde, com vista a assegurar o cumprimento da lei e elevados níveis técnicos de atuação em todos os domínios da atividade e da prestação dos cuidados de Saúde, desenvolvidos quer pelos serviços, estabelecimentos e organismos do Ministério da Saúde (MS), ou por estes tutelados, quer ainda pelas entidades privadas, pessoas singulares ou coletivas, com ou sem fins lucrativos;
De dezembro de 2016 até setembro de 2018 exerceu funções na Nova Medical School|Faculdade de Ciência Médicas da Universidade Nova de Lisboa, como Coordenadora Secção de Contratação e Aprovisionamento (DRFP-SCA), com responsabilidade de gestão de equipa, organizar, em articulação com outros serviços, os processos de aquisição de bens e serviços e elaborar os procedimentos concursais e respetivos contratos nos termos das disposições legais em vigor; organizar e manter atualizado o inventário e o caderno dos bens móveis e imóveis da NMS|FCM; promover a elaboração de todos os mapas patrimoniais necessários para a elaboração da conta de gerência a enviar para o Tribunal de Contas; promover o balanço anual do património dos serviços, no que se refere aos aumentos e abatimentos; elaborar e processar a gestão contabilística de projetos de investigação científica da FCM;
De junho de 2015 até novembro de 2016 exerceu funções na Nova Medical School|Faculdade de Ciência Médicas da Universidade Nova de Lisboa, na Secção de Contabilidade, Orçamento e Conta, da Divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, designadamente na prestação de contas à DGO, assegurar a gestão dos recursos financeiros e contabilizar receitas e despesas, elaborar e processar os pedidos de libertação de créditos da FCM;
De julho de 2014 a abril de 2015 exerceu funções de Diretora de operações na Teixeira Duarte (Angola);
De 1 de maio de 2012 a julho de 2014 exerceu funções no Gabinete de Alimentação dos Serviços de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa, designadamente na Gestão de F&B, Pricing em F&B, Controlo de Custos em F&B;
De 1 de março de 2010 a 30 de abril de 2012, exerceu funções no Setor de Aprovisionamento e Património dos Serviços de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa, designadamente, de proceder à prospeção de mercados e organizar na sua globalidade os processos de aquisição de bens e serviços nos termos das disposições legais em vigor, de organizar e manter atualizado o inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis dos SASNOVA, de acordo com as disposições legais sobre a matéria, bem como proceder à etiquetagem dos bens adquiridos de acordo com as instruções internas do Manual de Controlo interno, promover o balanço anual do património dos SASNOVA, no que se refere aos aumentos e abatimentos;
De 1 de setembro de 2009 a 28 de fevereiro de 2010, exerceu funções no Setor de Orçamento e Contabilidade dos Serviços de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa, designadamente, de preparar as alterações orçamentais, nomeadamente os reforços e transferências de verbas, de acompanhar a execução orçamental de acordo com as normas em vigor, promover e organizar a conta de gerência a enviar para o Tribunal de Contas.
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