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Despacho (extrato) 4776/2021, de 12 de Maio

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Sumário

Designação, em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal de Maria de Lurdes dos Anjos Craveiro no cargo de diretora do Museu Nacional de Machado de Castro

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4776/2021

Sumário: Designação, em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal, de Maria de Lurdes dos Anjos Craveiro no cargo de diretora do Museu Nacional de Machado de Castro.

Em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, tendo sido concluído o procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor do Museu Nacional de Machado de Castro, aberto através do Aviso 8441-D/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105/2020, 1.º Suplemento, de 29 de maio, Referência G, e tendo o júri do mencionado procedimento proposto, fundamentadamente, a designação do candidato selecionado, designei, por despacho de 25 de fevereiro de 2021, proferido nos termos do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no n.º 5 do artigo 14.º do Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios, aprovado pelo Decreto-Lei 78/2019, de 5 de junho, a doutora Maria de Lurdes dos Anjos Craveiro para exercer, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por duas vezes por igual período, com efeitos a 1 de abril de 2021, o cargo de dirigente intermédio de 1.º grau como Diretora do Museu Nacional de Machado de Castro, em virtude de ter evidenciado, em resultado do procedimento concursal realizado, reunir as condições exigidas para o cargo a prover e possuir a competência técnica, aptidão, formação e experiência profissional necessárias para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular publicada em anexo.

A ora designada fica autorizada a optar pela remuneração base devida na situação jurídico funcional de origem constituída por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

26 de abril de 2021. - O Diretor-Geral do Património Cultural, Bernardo Xavier Alabaça.

Nota curricular

Maria de Lurdes Craveiro é Doutorada em História da Arte (2002), Prof.ª Associada com Agregação na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e Académica Correspondente da Academia Nacional de Belas Artes. É, desde 2007, a investigadora principal do "Grupo de Estudos multidisciplinares em Arte" (GEMA), no Centro de Estudos em Arqueologia, Artes e Ciências do Património (CEAACP), Unidade de I&D-281, da FCT.

Em colaboração com vários organismos tem tido uma ação destacada na defesa, conservação e divulgação do património arquitetónico. Os seus trabalhos científicos publicados em Portugal, Espanha, Bélgica, Itália, Brasil e Estados Unidos da América abrangem o exercício de revisão conceptual em História da Arte, as questões patrimoniais ou os domínios da pintura, da escultura e da arquitetura entre os séculos XV e XVIII.

314202218

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4516663.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-06-05 - Decreto-Lei 78/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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