Sumário: Nomeação do Major João Filipe da Rocha Teixeira para funções no International Military Staff (IMS), na Bélgica.
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º, do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:
1 - Nomear o 130703-H, Major PILAV João Filipe da Rocha Teixeira, para o cargo «IMS PDX 0050 - Staff Officer 4 (Defense, Planning and Capabilities)» no International Military Staff (IMS), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 095498-F, Coronel PILAV João Miguel Ribeiro Conde, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
5 de maio de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 4 de maio de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
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