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Aviso 8444/2021, de 6 de Maio

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, do chefe de serviços de Planeamento e Mobilidade

Texto do documento

Aviso 8444/2021

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, do chefe de serviços de Planeamento e Mobilidade.

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e considerando que:

A Lei 2/2004 de 15 de janeiro, adaptada às autarquias locais pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29/08, na redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;

Considerando que com a nomeação do Chefe de Serviços do Planeamento e Mobilidade para o cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais do Departamento de Equipamentos e Infraestruturas da Câmara Municipal de Vila Real, fica o mesmo vago (Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau) que tem como principal missão elaborar os instrumentos de planeamento integrado do território considerados necessários ao desenvolvimento sustentável do Concelho.

Considerando a necessidade deste cargo ser preenchido, e que a Arquiteta Susana Alexandra Carneiro Gomes, Técnica Superior dos SPM possui as competências técnicas, a reconhecida experiência, formação e qualificação profissionais no âmbito das atividades a desenvolver pelos Serviços de Planeamento e Mobilidade, com um perfil que denota bons conhecimentos da gestão por objetivos e visão estratégica, bem como capacidade de liderança, de planeamento e organização, possuindo os requisitos legais exigidos para o exercício do cargo.

No uso da minha competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, nomeio em regime de substituição a Técnica Superior do mapa de pessoal deste Município, Susana Alexandra Carneiro Gomes, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe dos Serviços de Planeamento e Mobilidade do Departamento de Planeamento e Gestão do Território do Município de Vila Real, com efeitos a partir de 19 de abril de 2021.

Síntese curricular

Susana Alexandra Carneiro Gomes é licenciada em Arquitetura Paisagista, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), desde o ano de 2005. Posteriormente frequentou o mestrado em Engenharia e Planeamento Municipal na UTAD, concluído no ano 2010. Frequentou ainda o Doutoramento em Planeamento do Território, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), que concluiu no ano de 2017.

Relativamente à experiência profissional, desempenhou funções na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital como técnica de superior, de 2006 a 2008. Durante o ano de 2008 exerceu funções na Agência de Ecologia Urbana de Barcelona, como técnica estagiária, ao abrigo do programa europeu de mobilidade para recém-licenciados, denominado "Leonardo Da Vinci". Desde 2009 até 2012 desempenhou funções de docente na Escola Superior Gallaecia, em Vila Nova de Cerveira. Ainda em 2011 ingressou no projeto da Douro Alliance, Agência de Ecologia Urbana, no Município de Vila Real, funções que terminaram no ano de 20014. Durante o ano de 2015 foi bolseira na Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) no âmbito da investigação a cargo do Doutoramento. Por fim, em 2016, iniciou funções nos Serviços de Planeamento e Mobilidade do Município de Vila Real, como técnica superior.

19/04/2021. - O Presidente da Câmara, Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4510798.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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