Sumário: Nomeação, em regime de substituição, do chefe de divisão de Obras Municipais (cargo de direção intermédia de 2.º grau).
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e considerando que:
A Lei 2/2004 de 15 de janeiro, adaptada às autarquias locais pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29/08, na redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
Considerando que na sequência do provimento do cargo de Diretor do Departamento de Equipamentos e Infraestruturas ficou vago, nesta unidade orgânica, o cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais que tem como principal missão garantir a conservação e manutenção dos edifícios, equipamentos e infraestruturas do domínio público e privado municipal, e assegurar a realização de obras por empreitada e por administração direta, contribuindo para a qualidade de vida das populações.
Considerando a necessidade do cargo Chefe de Divisão de Obras Municipais ser preenchido, e que o Engenheiro Joaquim Manuel Almeida Correia de Magalhães, que desempenha atualmente o cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau - Chefe dos Serviços de Planeamento e Mobilidade - com elevada competência profissional e dedicação, possui os requisitos legais exigidos para o exercício do cargo.
Considerando as competências técnicas, a reconhecida experiência, formação e qualificação profissionais que o Engenheiro Joaquim Magalhães possui no âmbito das atividades a desenvolver pela Divisão de Obras Municipais, com um perfil que denota bons conhecimentos da gestão por objetivos e visão estratégica, bem como capacidade de liderança, de planeamento e organização.
No uso da minha competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, nomeio em regime de substituição o Técnico Superior do mapa de pessoal deste Município, Joaquim Manuel Almeida Correia de Magalhães para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Obras Municipais do Departamento de equipamentos e Infraestruturas da Câmara Municipal de Vila Real, com efeitos a partir de 19 de abril de 2021.
Síntese curricular
Nome: Joaquim Manuel Almeida Correia de Magalhães
Habilitação Académica: Licenciado em Engenharia Civil, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2002) e detentor de uma Pós-Graduação em Engenharia e Planeamento Municipal, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2005).
Experiência Profissional
Colaboração, entre 2002 e 2008, com o Grupo de Estudos Territoriais do Departamento das Engenharias da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, coordenado pelo Prof. Doutor Luís Ramos, tendo assumido funções técnicas e de coordenação científica de diversos projetos na área do planeamento e ordenamento do território e da mobilidade e transportes;
Integração nas Equipas Técnicas da revisão dos Planos Diretores Municipais dos Municípios de Alijó, Marco de Canaveses, Mesão Frio, Murça, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Sernancelhe, Lamego, Vila Pouca de Aguiar, assim como do Plano Regional de Ordenamento do Território de Trás-os-Montes e Alto Douro e do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Área Envolvente ao Equipamento Cultural da Vila de Alijó, nas seguintes áreas temáticas: infraestruturas públicas, mobilidade e transportes e perímetros urbanos;
Cocoordenação dos trabalhos relacionados com os Planos de Mobilidade Sustentável dos Concelhos de Santa Marta de Penaguião, Mirandela e Miranda do Douro, assim como do Projeto de Transportes Urbanos de Mirandela e do Estudo da Avaliação da Qualidade dos Transportes Urbanos de Vila Real;
Participação na elaboração do Projeto "TERRITÓRIO DUERO/DOURO" determinações Territoriais Transfronteiriças nos instrumentos de ordenamento do território no espaço de fronteira da Região Norte e de Castilla y León;
Docente convidado, no segundo semestre do ano letivo 2002/2003, da disciplina de Geometria Descritiva II, 1.º ano do Curso de Engenharia Civil, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Prestação de Serviços ao Município de Vila Real, de Março a Setembro de 2008, na área da Mobilidade;
Técnico Superior do Gabinete da Mobilidade do Município de Vila Real, entre outubro de 2008 até dezembro de 2010.
Técnico Superior da Divisão da Mobilidade do Município de Vila Real entre 2011 e dezembro de 2013.
Técnico Superior do Serviço de Ambiente e Mobilidade do Município de Vila Real, desde de janeiro de 2013 Até novembro de 2013.
Integrado no Gabinete de Apoio à Vereação com a função de assessoria ao Sr. Vereador Adriano Sousa, desde de novembro de 2013 até à data.
Desde 8 de novembro de 2016, Chefe dos Serviços de Planeamento e Mobilidade de Equipamentos e Infraestruturas do Departamento de planeamento e Gestão do território da Câmara Municipal de Vila Real, em comissão de serviço;
Valorização Profissional
Participação em cursos de formação profissional, conferências, seminários, colóquios, workshops, nomeadamente: Curso "Intervenção na Infraestrutura para redução da velocidade - Recomendações para definição e sinalização de limites de Velocidade máxima em estradas portuguesas", ministrado pela Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP); Mini-curso de "Uso de Solo e Habitação na Gestão da Mobilidade"; Curso sobre o Código do Procedimento Administrativo - DL 4/2015 - 11 e 18 de Abril de 2015; Sessão Técnica: Serviço de Cartografia Acelerada para inventário Urbano e Rodoviário; Curso da Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação: uma reforma esperada; Curso de Planeamento e Gestão Urbanística no Novo Quadro Legal - PMOT e Unidade de Execução; Gestão do Tempo e Melhoria Continua; Ação de Formação sobre a aplicação do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros - Lei 52/2015 de 9 de junho; Ação de formação sobre a aplicação do Novo Código dos Contratos Públicos; Sessão de sensibilização/Formação sobre "Conceitos para a avaliação e otimização de Soluções construtivas"; Participação no "Forum Climatlantic"; Conferencia internacional "Smart Cities, It's All About People"; 2.º Workshop nacional do projeto ENDURANCE; Comitiva de especialistas numa Study Visit à Região de Valência que visou essencialmente conhecer as melhores iniciativas de "construção sustentável" e "gestão da água e do solo" e desta forma apoiar e facilitar a cooperação e inovação entre organizações de Portugal e Espanha; seminário sobre o novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros; Cluster DOROTHY | Roadshow Região Norte; Conferência ITS Portugal - Da Mobilidade à Acessibilidade, os transportes nas cidades portuguesas em 2030; FICIS 2016 (Fórum Internacional das Comunidades Inteligentes e Sustentáveis); Curso de Gestão Pública e Administração Local (GEPAL) - Curso de dirigentes; Ação de Formação sobre "SIADAP - redigir objetivos, contratualizar, monitorizar os desempenhos e avaliar"; entre outros.
19/04/2021. - O Presidente da Câmara, Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.
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