Aviso (extrato) n.º 7991/2021
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para provimento de cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º graus.
Abertura de procedimentos concursais de seleção para provimento de cargos de direção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) e cargos de direção intermédia de 3.º grau (chefe de unidade)
Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 20.º e no n.º 1, do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, torna-se público que, por deliberação da Assembleia Municipal de 26 de junho de 2020, sob proposta da Câmara Municipal de 18 de maio de 2020 e despachos do Exmo. Presidente da Câmara de 1 de março de 2021, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação da oferta na bolsa de emprego público (BEP), procedimentos concursais de seleção para provimento, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, os seguintes Cargos de Direção Intermédia, cujas competências constam da estrutura orgânica dos serviços deste Município:
Recrutamento e seleção para provimento de cargos de direção intermédia de 2.º grau:
Ref.ª A - Chefe de Divisão Cultura e Turismo
Ref.ª B - Chefe de Divisão de Educação, Desporto e Juventude
Ref.ª C - Chefe de Divisão de Assuntos Sociais, Inclusão e Saúde
Ref.ª D - Chefe de Divisão Gestão Urbanística
Ref.ª E - Chefe de Divisão de Obras Municipais e Planeamento
Recrutamento e seleção para provimento de cargos de direção intermédia de 3.º grau:
Ref.ª F - Chefe de Unidade de Gestão Financeira
Ref.ª G - Chefe de Unidade de Contratação Pública, Fundos Comunitários e Atração de Investimentos
Ref.ª H - Chefe de Unidade de Património e Expropriações
Ref.ª I - Chefe de Unidade Administrativa e de Apoio aos Órgãos Autárquicos
Ref.ª J - Chefe de Unidade de Gestão de Desporto
Ref.ª K - Chefe de Unidade de Operações Urbanísticas e Licenciamento
Ref.ª L - Chefe de Unidade de Fiscalização Técnica e Vistorias
Ref.ª M - Chefe de Unidade de Planeamento e Mobilidade
Ref.ª N - Chefe de Unidade de Apoio Jurídico
A indicação dos requisitos formais de provimento, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constará da oferta publicada integralmente na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt), que se efetuará até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso por extrato na 2.ª série do Diário da República, em órgão de imprensa nacional, e ainda na página eletrónica deste município em www.cm-penafiel.pt.
22 de março de 2021. - O Vereador dos Recursos Humanos, Dr. Rodrigo dos Santos Lopes.
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