Sumário: Abertura de procedimento concursal para recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para ocupação de um posto de trabalho de assistente operacional.
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do executivo da freguesia da União de Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões, de 26-02-2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 (um) lugar de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo período de 1 (um) ano, com possibilidade de renovação até ao período máximo de 2 anos, para ocupação de um lugar previsto no mapa de pessoal desta autarquia, aprovado por deliberação da Junta de Freguesia e da Assembleia de Freguesia, de 27 de novembro e de 14 de dezembro de 2020, respetivamente.
1 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Exercício de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, artigo 81.º da LTFP;
2 - Posicionamento remuneratório: O posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado tem por referência a categoria de Assistente Operacional sendo o valor da base remuneratória na Administração Pública fixado pelo Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro - 665,00(euro) - para a posição 4, nível 4, da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
3 - Nível Habilitacional: escolaridade obrigatória de acordo com a idade (4.ª classe para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966; 6.º ano de escolaridade para os indivíduos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980 e o 9.º ano de escolaridade para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981), a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da União de Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões em uf-montemorovelhoegatoes.pt.
13 de abril de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, António Correia Pardal Bispo.
314148273
