Sumário: Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Cinfães.
Armando Silva Mourisco, Presidente da Câmara Municipal de Cinfães, torna público, que, a Câmara Municipal deliberou, na reunião ordinária realizada no dia um de abril de dois mil e vinte e um, aprovar a colocação em consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Cinfães (PMDFCI).
Nos termos do artigo 4.º do Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho 1222-B/2018 de 2 de fevereiro, o plano é submetido a consulta pública pelo prazo de 15 dias a contar do dia seguinte à publicação deste edital na 2.ª série do Diário da República e na Internet no sítio institucional do Município de Cinfães.
Mais se informa os eventuais interessados na presente consulta pública, que o PMDFCI de Cinfães foi objeto dos seguintes pareceres:
Parecer prévio favorável da Comissão Municipal da Defesa da Floresta, na sua reunião de 2 de dezembro de 2020;
Parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., conforme ofício com a referência S-011655/2021, 17 de março de 2021.
Durante este período, o referido Plano encontra-se disponível para consulta, nos serviços de atendimento, no edifício dos Paços do Concelho, durante as horas normais de expediente, bem como na página da internet do Município de Cinfães: www.cm-cinfaes.pt.
Os interessados poderão apresentar as sugestões que entenderem por convenientes, devendo as mesmas ser endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal de Cinfães, por correio registado para o Município de Cinfães, Paços do Concelho 4690-030 Cinfães, por correio eletrónico para geral@cm-cinfaes.pt, ou entregues presencialmente no Balcão Único, sito na referida morada.
7 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara, Armando Silva Mourisco.
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