Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado Tiago Alexandre Freitas Mendes Preguiça para exercer o cargo de diretor-geral da Segurança Social.
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, doravante abreviadamente designado por Estatuto do Pessoal Dirigente, estabelece que os titulares dos cargos de direção superior são recrutados na sequência de procedimento concursal, nos termos previstos no referido Estatuto;
Considerando que se encontra vago o cargo de diretor-geral da Segurança Social, importando proceder à nomeação do respetivo titular, a fim de garantir o normal e eficaz funcionamento deste serviço;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece, no respetivo artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, nomeadamente durante o período temporal em que esteja em curso o respetivo procedimento concursal;
Considerando que será solicitada à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal para o cargo de diretor-geral da Segurança Social em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;
Considerando que o ora designado detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções:
1 - Designo, no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 892/2020, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, em regime de substituição, o licenciado Tiago Alexandre Freitas Mendes Preguiça para exercer o cargo de diretor-geral da Segurança Social, a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 36/2012, de 27 de março, diploma que estabelece a orgânica da Direção-Geral da Segurança Social.
2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da respetiva assinatura.
12 de abril de 2021. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.
ANEXO
Nota curricular
Tiago Alexandre Freitas Mendes Preguiça, nascido em 27 de fevereiro de 1987, natural de Santarém.
Habilitações académicas e formação profissional:
Licenciatura em Estudos Europeus pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Pós-graduação em Ciência Política e Relações Internacionais - Segurança e Defesa pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa.
Experiência profissional:
Entre outubro de 2019 e abril de 2021 exerceu funções como assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro, no XXII Governo Constitucional, tendo como responsabilidade principal o acompanhamento das matérias relacionadas com a segurança social, a ação social, o trabalho e o emprego, bem como a Concertação Social e as relações sindicais, entre outras; Entre junho de 2018 e outubro de 2019, exerceu funções de chefe do Gabinete do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no XXI Governo Constitucional, tendo recebido louvor, por parte do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, pelo desempenho destas funções (Louvor 648/2019);
Entre janeiro de 2017 e junho de 2018, exerceu funções como adjunto do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no XXI Governo Constitucional;
Entre dezembro de 2015 e janeiro de 2017, exerceu funções como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, no XXI Governo Constitucional; Entre 2011 e dezembro de 2015 exerceu funções como consultor na área da comunicação institucional e corporativa em agências de comunicação.
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