Despacho 3806/2021, de 15 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Competências Jurídicas do Estado
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Fonte: Diário da República n.º 73/2021, Série II de 2021-04-15
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Data:
2021-04-15
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Designa o licenciado Bruno Ricardo Pereira, consultor principal, como chefe da equipa multidisciplinar DIGESTO - Sistema Integrado de Tratamento da Informação Jurídica
Despacho 3806/2021
Sumário: Designa o licenciado Bruno Ricardo Pereira, consultor principal, como chefe da equipa multidisciplinar DIGESTO - Sistema Integrado de Tratamento da Informação Jurídica.
1 - Considerando a estrutura matricial do Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP, estabelecida no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 7.º do referido diploma, da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro e do artigo 3.º da Portaria 39/2018, de 31 de janeiro, todos na sua redação atual, designo o licenciado Bruno Ricardo Pereira, consultor principal, como chefe da equipa multidisciplinar DIGESTO - Sistema Integrado de Tratamento da Informação Jurídica.
2 - O presente despacho produz efeitos entre desde 15 de março.
9 de abril de 2021. - A Diretora, Virgínia Maria Barbosa da Silva.
314141047
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4486139.dre.pdf .
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