Sumário: Determina a manutenção das comissões de serviço, no cargo de Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, do mestre David João Varela Xavier e, no cargo de Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, da licenciada Catarina Maria Romão Gonçalves.
Através do Decreto-Lei 20/2021, de 15 de março, foi aprovada a nova orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros no sentido de a adaptar à evolução das suas atribuições e, bem assim, com o intuito de lhe garantir maior capacidade de resposta ao desempenho das funções que lhe sejam, em cada momento, atribuídas.
A incremental expansão de funções enquanto Centro do Governo, decorrente das crescentes exigências e expectativas dos cidadãos quanto à eficiência e eficácia dos seus serviços públicos, determina uma reavaliação e adaptação dos modelos organizacionais.
Neste contexto, importa agora garantir o normal funcionamento da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, mediante a adequada continuidade do exercício de funções públicas nos cargos de direção superior.
Assim, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, e para efeitos do disposto na parte final da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino:
1 - A manutenção das comissões de serviço, no cargo de Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, do mestre David João Varela Xavier e, no cargo de Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, da licenciada Catarina Maria Romão Gonçalves.
2 - A manutenção da delegação de competências no Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, nos termos do Despacho 5115/2020, de 30 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 30 de abril de 2020.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2021.
9 de abril de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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