Designação, em comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Recursos Humanos
O procedimento de recrutamento e seleção com vista ao provimento do cargo de Chefe da Divisão Municipal de Recursos Humanos, foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 63 e na Bolsa de Emprego Público, em 2014/03/31 e no Jornal "Diário de Notícias", em 2014/04/07.
Na sequência do processo de seleção e de acordo com a ata do júri, a escolha efetuada, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, recaiu no candidato Paulo Luís da Piedade Alenquer, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por possuir perfil adequado para o desempenho do mesmo.
Nos termos do disposto no n.º 9 do já referido artigo 21.º, o candidato foi designado, por despacho do Sr. Presidente exarado em 2014/12/18, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o exercício do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão Municipal de Recursos Humanos.
O presente despacho produz efeitos a 18 de dezembro de 2014.
Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do designado:
Nome: Paulo Luís da Piedade Alenquer
Naturalidade: Campo Grande - Lisboa
Data de Nascimento: 21/05/1972
Habilitações Académicas: Licenciatura em Gestão Autárquica e Regional, concluída em 1999, na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém.
Experiência Profissional:
A 01 de abril de 2014 - Designado, em regime de substituição, para o cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos;
No período de 16 de outubro de 2003 a 31 de março de 2014 substituiu a Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, nas suas faltas e impedimentos.
A 01 de janeiro de 2009 - Aplicação do Novo Regime de Vinculação de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, transitou para a carreira Técnica Superior.
A 09 de dezembro de 2004 - nomeação definitiva na categoria de Técnico Superior de 1.ª classe da carreira Técnica Superior de Gestão Autárquica;
Em 06 de março de 2001 - Transitou por reclassificação profissional para a categoria de 2.ª classe da carreira Técnica Superior de Gestão Autárquica;
No dia 26 de janeiro de 1998 - Ingressou no quadro de pessoal desta Autarquia na carreira de Técnico de Gestão Autárquica, exercendo funções na Divisão de Recursos Humanos.
Formação profissional:
Pós-Graduação em Gestão Pública, concluída em 2011, na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém; Pós-Graduação - Gestores de Formação para a Administração Local, concluída em 2007, no Instituto Politécnico de Setúbal;
Frequência de diversas ações de formações, seminários, jornadas, conferências e workshops sobre Administração Pública, Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, SIADAP, Regime de Vínculos Carreiras e Remunerações, Controlo Interno e Prestação de Contas, Balanço Social, Dinâmicas da Gestão da Qualidade/Certificação ISSO 9001, bem como sobre o Novo Código da Contratação Pública, Formação Pedagógica Inicial de Formadores e formação para realizar Entrevistas de Avaliação de Competências.
27 de janeiro de 2015. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, o Diretor do Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica em regime de substituição, Dr. Fernando Paulo Serra Barreiros.
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