Sumário: Cessação de funções, por motivo de aposentação, de Luís António Fernandes Queiroga das funções de motorista do Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento.
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação de funções, por motivo de aposentação, do motorista do meu gabinete, Luís António Fernandes Queiroga, para as quais tinha sido designado pelo Despacho 8128/2020, de 31 de julho de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 21 de agosto de 2020, com efeitos a 31 de março de 2021.
2 - Quero, ainda, expressar público louvor pela dedicação, zelo e profissionalismo, bem como pela disponibilidade e pelas qualidades pessoais evidenciadas na forma como Luís António Fernandes Queiroga exerceu as suas funções.
7 de abril de 2021. - A Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim.
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