Sumário: Designação de Luís António Fernandes Queiroga para exercer as funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Luís António Fernandes Queiroga, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com efeitos a 15 de junho de 2020.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
31 de julho de 2020. - A Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Luís António Fernandes Queiroga.
Data de nascimento - 20 de outubro de 1953.
2 - Habilitações académicas:
9.º ano de escolaridade.
3 - Experiência profissional:
Ingressou na Administração Pública em 1 de agosto de 1977. É assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com funções de motorista. Desde 2005 é motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento.
313465216