Sumário: Designo para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete o comandante aposentado Joaquim António dos Santos Chambel.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete o comandante aposentado Joaquim António dos Santos Chambel, nas suas áreas de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 79.º do Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, na sua redação atual, o designado opta pelo estatuto remuneratório referido no número anterior em substituição da pensão de aposentação.
4 - Fica o designado autorizado a realizar as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2021.
7 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de março de 2021. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Joaquim António dos Santos Chambel;
Data de nascimento: 4 de maio de 1960.
II - Formação académica:
Ensino secundário;
Frequência do Curso Superior de Engenharia de Proteção Civil.
III - Formação complementar:
Curso FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública do Instituto Nacional de Administração Pública. Frequentou diversas ações de formação no domínio da proteção civil, gestão de emergências, cooperação internacional e planeamento civil de emergência, sendo perito nacional credenciado no âmbito do Mecanismo Europeu de Proteção Civil. Tem participado em diversos seminários, conferências, sessões técnicas e workshop, em Portugal, Espanha, Chile, Holanda, França, Bélgica e Itália, em matérias relativas às funções que tem desempenhado como formando, e como formador e palestrante. É formador credenciado e tem participado como docente e formador em cursos destinados a Agentes de Proteção Civil, Ctesp e pós-graduações em estabelecimentos de ensino superior.
IV - Experiência profissional:
De 2017 a 2021: desempenhou as funções de chefe da Célula de Planeamento, Operações Avaliação do Risco e Informações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil;
De 2013 a 2016: desempenhou as funções de Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Centro Sul;
De 2005 a 2013: desempenhou as funções de Comandante Operacional Distrital de Santarém;
De 2003 a 2005: desempenhou as funções de Coordenador Distrital de Operações de Socorro de Santarém;
De 2001 a 2002: desempenhou as funções de inspetor distrital de Bombeiros do Distrito de Santarém;
De 1996 a 2001: exerceu funções de inspetor regional adjunto na Inspeção Regional de Bombeiros de Lisboa e Vale do Tejo;
De 1986 a 1996: exerceu funções de Comandante dos Bombeiros Municipais de Sardoal e posteriormente de Abrantes;
Desempenhou funções como coordenador aéreo do S.N.B. Foi Comandante Operacional Adjunto da Zona Operacional de Santarém Norte e Comandante Operacional da Zona Operacional de Santarém Norte;
De 1979 a 1986: exerceu funções de adjunto e 2.º Comandante nos Bombeiros Municipais de Sardoal.
V - Condecorações e louvores:
Foram-lhe atribuídos diversos louvores e condecorações, entre os quais o Crachá de Ouro da Liga dos Bombeiros Portugueses e a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau prata e distintivo laranja pelo Ministro da Administração Interna.
314119137
