Sumário: Ratificação de atos praticados pelos comandantes das unidades de apoio.
Ratificação de Atos Praticados pelos Comandantes das Unidades de Apoio
Nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), aprovada pela Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, e no n.º 7 do Despacho 5557/2020, de 6 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio de 2020, em conjugação com o disposto no artigo 164.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, determino a ratificação dos atos praticados pelo Comandante da Unidade de Apoio ao Reduto Gomes Freire, Capitão-de-Mar-e-Guerra Paulo Jorge Narciso Ramalho da Silva e pelo Comandante da Unidade de Apoio ao Campus de Saúde Militar, Coronel José Inocêncio Correia Vieira, no período compreendido entre 17 de janeiro de 2020 a 19 de janeiro de 2021.
1 de março de 2021. - O Adjunto para o Planeamento e Coordenação, Henrique Gouveia e Melo, Vice-Almirante.
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