Sumário: Nomeia o licenciado Paulo Alexandre de Atouguia Aveiro chefe de gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.
Nos termos conjugados do artigo 230.º da Constituição da República Portuguesa, do artigo 20.º, n.º 1, da Lei 30/2008, de 10 de julho, do artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei 262/88, de 23 de julho, e do artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, nomeio chefe do meu gabinete o licenciado Paulo Alexandre de Atouguia Aveiro, com efeitos a partir de 19 de março de 2021.
Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
19 de março de 2021. - O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
Nota curricular
Paulo Alexandre Atouguia Aveiro, nascido a 26 de julho de 1967 em São Domingos de Benfica, Lisboa.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1991).
Pós-graduação em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1992).
Curso de Gestão para não Financeiros - Boston Consulting Group/Universidade Católica Portuguesa (1998).
Pós-graduação em Direito Europeu da Banca e dos Seguros pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2000).
Curso avançado de Gestão Pública - Instituto Nacional de Administração (2007).
Curso intensivo de Defesa e Segurança - Instituto de Defesa Nacional (2016/2017).
Percurso profissional:
De maio de 2016 até ao presente, exerce funções de Chefe do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.
Coordenador Regional na Madeira da Companhia de Seguros Fidelidade, S. A. (1.01.2014 a 1.05.2016).
Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A., da Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da zona Oeste da Madeira, S. A., da Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A., e Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A. (2011-2013).
Presidente do Conselho de Administração da Investimentos Habitacionais da Madeira, E. P. E. (2004-2011).
Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Habitação da Madeira, I. P. (2000-2004).
Professor do INETESE - Instituto Técnico de Seguros (1999-2000).
Diretor Regional da Madeira da Companhia de Seguros Império Bonança, S. A. (1998-2000).
Responsável Sinistros Automóvel na delegação da Madeira da Companhia de Seguros Império, S. A. (1992-1998).
Professor do Ensino secundário - Direito e Economia 10.º/11.º anos (1991).
Advogado (até 2000).
Outros cargos:
Vice-Presidente da Delegação da Madeira da Cruz Vermelha da Madeira, desde maio de 2015.
Presidente do Conselho Fiscal da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal, desde 2006.
Presidente da Direção da Associação de Amigos do Jardim Botânico da Madeira - Eng. Rui Vieira, desde 2014.
Vereador sem pelouro na Câmara Municipal do Funchal, eleito como independente na lista do PPD/PSD, de 24 de outubro de 2013 a 1 de maio de 2016.
Presidente da Direção do CECODHAS.P - Comité Português de Habitação Social, quadriénio de 2006-2010.
Condecorações:
Medalha Cruz de São Jorge, 2.ª classe, atribuída, através do Despacho 11193/2020, de 13 de novembro, pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
314094498
