Sumário: Nomeação em regime de substituição como chefe de divisão da Área de Recursos Humanos da licenciada Cândida Eunice Saraiva Machado.
Nomeação em Regime de Substituição Chefe de Divisão da Área de Recursos Humanos
Considerando que se encontra cumprido o disposto no artigo 2.º do Anexo I ao Despacho normativo 1-A/2016, de 1 de março, que aprova os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março;
Tendo em conta que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, na última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, refere no n.º 1 do artigo 20.º que os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados, por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º "de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis ou quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direção intermédia de 1.º ou de 2.º grau, respetivamente.";
Fixando os Estatutos da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 18 de abril e alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 29 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março e pelo Despacho Normativo 14/2019, de 24 de abril de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 90 de 10 de maio de 2019, nos artigos 3.º e 6.º alínea c) do seu Anexo I, que a organização concreta no que respeita à tipologia e categoria do pessoal dirigente, como seja, Coordenador de Área ou Divisão correspondente a cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, deverá ser densificada no Estatuto de cada Escola;
Tendo presente que, de acordo com o princípio da continuidade dos serviços públicos, se torna necessário prover, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos (NGRH), correspondente a um cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento desses serviços da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, dos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho 15674 -C/2013, de 27 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 29 de novembro e alterados pelo Despacho 4796/2020, de 30 de março de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 21 de abril de 2020, dos Estatutos da Universidade de Lisboa homologados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 18 de abril e alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 29 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março e pelo Despacho Normativo 14/2019, de 24 de abril de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 90 de 10 de maio de 2019, designo a Licenciada Cândida Eunice Saraiva Machado, para o cargo de Chefe de Divisão do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, correspondente a um cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, em comissão de serviço e em regime de substituição, com efeitos a partir de 12 de março de 2021.
Conforme consta da nota curricular que consta do anexo I ao presente Despacho, a Licenciada Cândida Eunice Saraiva Machado reúne os requisitos legalmente exigidos para ocupar o cargo acima indicado, comprovando-se que é possuidora de um relevante currículo profissional, revelador de que detém as características adequadas ao exercício do cargo de Chefe de Divisão do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
11 de março de 2021. - A Diretora, Prof.ª Doutora Paula Vaz Freire.
ANEXO I
Nota curricular
Dados pessoais: Cândida Eunice Saraiva Machado.
Data e local de nascimento: 22 de julho de 1975, em Lisboa.
Nacionalidade: Portuguesa.
Formação académica: Licenciatura em Direito, 1998; Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em colaboração com a Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e em parceria com o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados), 2004; Parte curricular do Mestrado em Direito Administrativo (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), 2008.
Frequentou, ao longo da sua carreira, um vasto e diversificado conjunto de ações e cursos de formação profissional, seminários, conferências e eventos análogos, relacionados com a área de atuação dos cargos que exerceu e postos de trabalho que ocupou, com especial incidência nos domínios do Direito Administrativo e da Gestão de Recursos Humanos.
Percurso Profissional:
Exercício da Advocacia - em Escritório de Advogados e posteriormente em Sociedade de Advogados, nos diversos ramos do direito, com particular relevo para os ramos do direito administrativo e do direito civil, nomeadamente, direito das obrigações, direitos reais e ainda direito do trabalho, entre 1999 e 2006;
De 02 de maio de 2001 a 31 de outubro de 2001 estagiou na EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa no gabinete dos serviços jurídicos e de contencioso, onde exerceu atividade de assessoria jurídica, relacionada com a atividade da empresa, com especial destaque para as áreas do Direito das Obrigações, Direitos Reais e Direito Notarial;
Em 27 de julho de 2006 ingressou no quadro de pessoal da Reitoria da Universidade de Lisboa, com a categoria de técnica superior, onde exerceu funções de assessoria jurídica na Direção de Recursos Humanos e no Setor de Concursos de Pessoal Docente e de Investigação;
Entre 03 de agosto de 2010 e 31 de agosto de 2011 exerceu, em regime de substituição, o cargo de Coordenadora do Núcleo de Gestão de Pessoal da Reitoria da Universidade de Lisboa;
Entre 01 de setembro de 2011 a 31 de agosto de 2014 exerceu, em comissão de serviço, o cargo de Chefe de Divisão das Unidades de Gestão Académica e de Recursos Humanos no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa;
Entre 01 de setembro de 2014 e 31 de julho de 2018 exerceu funções de assessoria jurídica no Departamento de Recursos Humanos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa;
Entre 01 de agosto de 2018 e 30 de setembro de 2018 exerceu funções de Técnico Superior no Núcleo de Gestão de Recursos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, unidade orgânica que passou a coordenar a partir de 01 de outubro de 2018, em regime de substituição, até 30 de abril de 2020;
Entre 01 de maio de 2020 e 17 de agosto de 2020 exerceu, em comissão de serviço, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Entre 18 de agosto de 2020 até à presente data exerceu o cargo de Diretora Executiva da faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em substituição por ausência da titular do cargo.
314066114
