Sumário: Lista nominal de afetação por serviço desconcentrado - inspetores, nomeados pelo Aviso 7276-A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 30 de abril de 2020.
Em cumprimento do n.º 4.º do Despacho 4698-D/2020 do Primeiro Ministro e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de 16 de abril, publicado no Diário da República (DR), 2.ª série, de 17 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 339-A/2020, de 18 de abril, publicada no DR, 2.ª série, de 20 de abril, foi determinado que, como forma de aumentar a capacidade de resposta da ACT, os inspetores estagiários de concurso interno devem, excecionalmente, ingressar na carreira de inspetor superior do trabalho e, de imediato, exercer funções de inspetor, com os direitos e deveres inerentes, sem prejuízo da realização do relatório final de estágio e ser adequada a colocação nos serviços, em função da avaliação final obtida e das vagas existentes.
Em sequência da conclusão do relatório final de estágio dos inspetores, excecionalmente nomeados pelo Aviso 7276-A/2020, publicado em DR, 2.ª série, n.º 85, de 30 de abril, no concurso interno de admissão a estágio para ingresso na carreira de inspetor superior do trabalho, destinado ao preenchimento de 37 postos de trabalho e para constituição de reserva de recrutamento de 5 postos de trabalho, na categoria de inspetor, da carreira de inspetor superior (não revista) do mapa de pessoal da ACT, publicado pelo Aviso 5556-A/2015, no DR, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio, foi determinado no seu ponto 26 que os estagiários serão providos por despacho do Inspetor-Geral da ACT nos postos de trabalho colocados a concurso, referidos nos pontos 6 e 6.1 do referido aviso, de acordo com a classificação final obtida após avaliação do relatório final do estágio.
Após solicitação aos estagiários aprovados no estágio, e receção da manifestação de interesse por ordem de preferência dos postos de trabalho colocados a concurso, foi aprovada, por meu despacho de 1 de março de 2021, a lista nominal de afetação por serviço desconcentrado.
Determino que os inspetores, a partir de 1 de abril de 2021, passam a exercer funções no serviço desconcentrado de preferência e correspondente à respetiva classificação obtida no estágio.
Lista nominal de afetação por serviço desconcentrado
(ver documento original)
3 de março de 2021. - A Subinspetora-Geral da ACT, Maria Fernanda Ferreira Campos.
314053049