Sumário: Prorrogação da nomeação da Doutora Mónica do Carmo Pedro Esteves Reis para prestar funções de colaboração no Gabinete de Relações Externas do Tribunal Constitucional.
Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, prorrogo, até 12 de agosto de 2021, a nomeação da Doutora Mónica do Carmo Pedro Esteves Reis para prestar funções de colaboração no Gabinete de Relações Externas do Tribunal Constitucional.
O estatuto remuneratório é equiparado ao do nível 31 da tabela remuneratória única, correspondendo à 6.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior.
O regime de prestação de trabalho será o genericamente definido para os serviços de apoio deste Tribunal.
O presente despacho produz efeitos desde o dia 12 de fevereiro de 2021.
8 de março de 2021. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Pedro Caupers.
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