Sumário: Promove ao posto imediato vários Oficiais.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, obtida autorização do Ministro da Defesa Nacional, em despacho de 4 de junho de 2020, e do Ministro de Estado e das Finanças, em despacho de 11 de dezembro de 2020, relativa às promoções constantes no Memorando n.º 004/CCEM/2020, de 29 de maio, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, promover ao posto imediato os seguintes oficiais, da classe de Marinha:
Por escolha ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, o seguinte capitão-tenente:
21193 - Carlos Rúbrio Videira Marques (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 18 de março de 2020, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da promoção ao posto imediato do 23485 capitão-de-fragata da classe de Marinha Francisco José Aldeia Carapeto. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 23895 capitão-de-fragata da classe de Marinha Luís Miguel Zorreta Padilha Rosado e à direita do 23795 capitão-de-fragata da classe de Marinha André Bruno Cardoso de Morais.
Por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, os seguintes primeiros-tenentes:
22002 - David Manuel Buinho Menúrias (no quadro)
21503 - Bruno Borges Mendes (no quadro)
24403 - Simão Tiago Loureiro da Paixão (no quadro)
24303 - Fernando José Vieira Pereira (no quadro)
24803 - Rogério Gonçalo e Castello-Branco dos Santos (no quadro)
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2020, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas, resultantes da promoção ao posto imediato, em 18 de março de 2020 do 21193 capitão-tenente da classe de Marinha Carlos Rúbrio Videira Marques, em 15 de junho de 2020 do 21796 capitão-tenente da classe de Marinha Artur Jorge Martins Dias Marques e em 16 de junho de 2020 da 20297 capitão-tenente da classe de Marinha Vânia Filipa Guerreiro de Carvalho, resultante da passagem à situação de adido ao quadro, em 28 de agosto de 2020, do 20496 capitão-tenente da classe de Marinha Pedro Luís Fernandes da Palma e em 14 de setembro de 2020, do 21097 capitão-tenente da classe de Marinha João Frederico Vasconcelos Beleza Vaz.
Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 21603 capitão-tenente da classe de Marinha Tiago António Sebastião Domingues.
23803 - Fernando Jorge Adriano Gaspar (no quadro)
23403 - Maria Esperança Pendão Cachinho (no quadro)
24903 - Vítor Manuel da Silva Cerejo Santos (no quadro)
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2020, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas nessa data, resultantes da promoção ao posto imediato do 23497 capitão-tenente da classe de Marinha Bruno Alexandre Cortes Banha, do 23097 capitão-tenente da classe de Marinha Vitor Manuel Videira Pinto e do 22398 capitão-tenente da classe de Marinha Ricardo Jorge Madeira Gonçalves. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 24803 capitão-tenente da classe de Marinha Rogério Gonçalo e Castello-Branco dos Santos.
24302 - Jorge Manuel Cardoso Godinho (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 19 de novembro de 2020, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 25700 capitão-tenente da classe de Marinha Filipe Alexandre Reis Vieira. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 24903 capitão-tenente da classe de Marinha Vítor Manuel da Silva Cerejo Santos.
23002 - Ricardo Nuno Vila Boim Rodrigues Joaquim (no quadro)
21803 - Liliana Margarida Moreira dos Santos (no quadro)
21103 - Luís Miguel Simões Soares (no quadro)
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de dezembro de 2020, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas nessa data, resultantes da promoção ao posto imediato do 23397 capitão-tenente da classe de Marinha Eduardo Ivan de Sousa Santos, do 20196 capitão-tenente da classe de Marinha Luís Carlos Brandão Marques e do 21696 capitão-tenente da classe de Marinha Paulo Alexandre Claro Lourenço. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 24302 capitão-tenente da classe de Marinha Jorge Manuel Cardoso Godinho.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 4/2020, de 13 de fevereiro, sendo realizadas de acordo com a fundamentação constante do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 004/CCEM/2020, de 29 de maio, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das presentes vacaturas.
As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho.
5 de março de 2021. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.
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