Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou um procedimento concursal para o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 12802/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 14 de novembro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, posteriormente alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho e pelas Leis n.os 24/2012, de 9 de julho e 66-B/2012, de 31 de dezembro;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da citada Lei 2/2004, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o licenciado Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º, dos artigos 20.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, posteriormente alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho e pelas Leis n.os 24/2012, de 9 de julho e 66-B/2012, de 31 de dezembro, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - Autorizo o nomeado Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da assinatura.
4 de fevereiro de 2015. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
Súmula Curricular
Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira, nascido a 3 de junho de 1975, em Ponta Delgada
Habilitações Académicas
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Pós-graduado em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, pelo Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Pós-graduado em Economia e Política de Saúde, pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.
Frequentou o Curso Avançado de Gestão Hospitalar da Porto Business School
Experiência profissional
Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, desde 2011.
Membro do Conselho Consultivo do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E., desde 2015.
Membro do Conselho Consultivo da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E., desde 2014
Coordena a Comissão Negociadora para a Celebração do Acordo Coletivo de Trabalho para os Trabalhadores que desenvolvam funções correspondentes às carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional correspondentes àquelas que desenvolvem os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, vinculados por contrato individual de trabalho a entidades prestadoras de cuidados de saúde que revistam natureza empresarial pública, integradas no Serviço Nacional de Saúde.
Participou na elaboração do relatório da Fundação Calouste Gulbenkian - Health in Portugal, Um Futuro para a Saúde - no Grupo de Trabalho relativo aos Recursos Humanos.
Participou em diversos grupos de trabalho, comissões, reuniões e conferências de âmbito nacional e internacional, em representação do Ministério da Saúde.
Alto-Comissário Adjunto da Saúde, entre 2010 e 2011.
Membro da Comissão para a Desformalização (eliminação, simplificação e desmaterialização de atos) no âmbito do Ministério da Justiça, entre 2006 e 2009, em representação da Associação Comercial do Porto-Câmara de Comércio e Indústria do Porto e do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça - ITIJ, I.P.
Vogal do Conselho Diretivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I.P., entre 2008 e 2010.
Participou e foi delegado em diversos grupos de trabalho e conferências de projetos de âmbito internacional no domínio da Justiça Eletrónica.
Consultor jurídico da Associação Comercial do Porto - Câmara de Comércio e Indústria do Porto entre fevereiro 2006 e setembro de 2008.
Advogado desde 2002, exercendo a prática forense com predominância nas áreas do direito civil, laboral, societária e comercial.
Consultor jurídico e de recursos humanos da Associação Comercial do Porto - Câmara de Comércio e Indústria do Porto entre dezembro de 2000 e dezembro de 2003.
Atividades relevantes
Presidente da Assembleia-Geral do Conselho Mundial de Casas dos Açores entre 2012 e 2013.
Desde 2010, Presidente da Assembleia-Geral da Associação Portic - Thinktank for Portuguese Internationalization
Desde 2008, Presidente da Direção da Casa dos Açores do Norte, sendo vogal desde 2005.
Presidente da Assembleia-Geral da Confraria Atlântica do Chá entre 2007 e 2011
Membro do Conselho Fiscal do Instituto de Arbitragem Comercial da Associação Comercial do Porto - Câmara de Comércio e Indústria do Porto, desde 2006.
Membro do Senado da Universidade de Coimbra no ano de 2000.
Provedor do Estudante na Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra no ano de 2000.
208420252
