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Despacho 2760/2021, de 12 de Março

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Sumário

Renova a designação da licenciada Cláudia Cristina Martins Ribeiro Diogo como chefe da equipa multidisciplinar DIGESTO - Sistema Integrado de Tratamento da Informação Jurídica

Texto do documento

Despacho 2760/2021

Sumário: Renova a designação da licenciada Cláudia Cristina Martins Ribeiro Diogo como chefe da equipa multidisciplinar DIGESTO - Sistema Integrado de Tratamento da Informação Jurídica.

1 - Considerando a estrutura matricial do Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP, estabelecida no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 7.º do referido diploma, da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro e do artigo 3.º da Portaria 39/2018, de 31 de janeiro, todos na sua redação atual, renovo a designação da licenciada Cláudia Cristina Martins Ribeiro Diogo, consultora principal, como chefe da equipa multidisciplinar DIGESTO - Sistema Integrado de Tratamento da Informação Jurídica.

2 - O presente despacho produz efeitos entre 25 de fevereiro e a presente data.

9 de março de 2021. - A Diretora, Virgínia Maria Barbosa da Silva.

314055374

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4448637.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

    Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-06 - Decreto-Lei 149/2017 - Presidência e da Modernização Administrativa

    Aprova a orgânica do Centro de Competências Jurídicas do Estado

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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