Despacho 2760/2021, de 12 de Março
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Competências Jurídicas do Estado
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Fonte: Diário da República n.º 50/2021, Série II de 2021-03-12
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Data:
2021-03-12
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Renova a designação da licenciada Cláudia Cristina Martins Ribeiro Diogo como chefe da equipa multidisciplinar DIGESTO - Sistema Integrado de Tratamento da Informação Jurídica
Despacho 2760/2021
Sumário: Renova a designação da licenciada Cláudia Cristina Martins Ribeiro Diogo como chefe da equipa multidisciplinar DIGESTO - Sistema Integrado de Tratamento da Informação Jurídica.
1 - Considerando a estrutura matricial do Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP, estabelecida no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 7.º do referido diploma, da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro e do artigo 3.º da Portaria 39/2018, de 31 de janeiro, todos na sua redação atual, renovo a designação da licenciada Cláudia Cristina Martins Ribeiro Diogo, consultora principal, como chefe da equipa multidisciplinar DIGESTO - Sistema Integrado de Tratamento da Informação Jurídica.
2 - O presente despacho produz efeitos entre 25 de fevereiro e a presente data.
9 de março de 2021. - A Diretora, Virgínia Maria Barbosa da Silva.
314055374
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4448637.dre.pdf .
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