Sumário: Nomeia a licenciada Maria Cândido Camacho Pereira Rito de Almeida Morgado chefe de divisão de Assuntos Estatutários, na sequência de procedimento concursal.
Na sequência do procedimento concursal destinado à seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Assuntos Estatutários, nos termos do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, no uso das minhas competências próprias, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Licenciada Maria Cândido Camacho Pereira Rito de Almeida Morgado.
A nomeada tem perfil pretendido para fazer cumprir as atribuições e objetivos da Divisão de Assuntos Estatutários, sendo dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo profissional.
A ora nomeada fica autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
É revogado o Despacho 11124/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 06 de outubro de 2015.
O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 15 de dezembro de 2020.
15 de dezembro de 2020. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: Maria Cândido Camacho Pereira Rito de Almeida Morgado
Local e data de nascimento: Lisboa, 21 de fevereiro de 1962
I - Percurso Académico
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa em 1985;
Pós-graduada em Direito Comunitário pela Universidade Católica Portuguesa em 1987;
II - Formação profissional
Estágio de advocacia concluído em 1987;
Curso de Defesa Nacional 2004;
Curso "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública";
Curso de "Cibersegurança e Gestão de Crises no Espaço".
III - Experiência profissional,
No Ministério da Defesa Nacional
Participação em diversos Grupos de Trabalho designadamente, no âmbito da Reforma Defesa 2020, regulamentação dos Quadros Especiais da Área da Saúde, elaboração do projeto de Plano de Ação da CPLP para a implementação da RCSNU 1325 (2000), operacionalização dos conceitos de reserva de disponibilidade e reserva de recrutamento;
Representante do Ministério da Defesa Nacional no Committee on Gender Perspectives da NATO de 2002 a 2019;
Conselheira suplente do Ministério da Defesa Nacional na Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género de 2002 a dezembro de 2019;
Representação do Ministério da Defesa Nacional, na delegação nacional para a defesa do 1.º Relatório Nacional de Implementação da Convenção para a Proteção de todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, (ONU, Genebra, novembro de 2018);
Membro Permanente da Comissão de Acompanhamento para a Reforma da Defesa Nacional (CARDN) de 13 de maio de 2013 até à extinção da Comissão;
De 1 de outubro de 2015 à presente data Chefe da Divisão de Assuntos Estatutários, da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;
De 1 de julho de 2012 a 30 de setembro de 2015 Chefe da Divisão de Carreiras, Remunerações e Efetivos, da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM);
Entre 1 de fevereiro de 2010 e 30 de junho de 2012, Chefe da Divisão de Vínculos, Carreiras e Regimes (DVCR) da DGPRM;
Entre 26 de fevereiro de 2002 e 31 de janeiro de 2010, Chefe da Divisão Técnico-Jurídica (DTJ), da DGPRM;
Entre março de 1997 e 25 de fevereiro de 2002, técnica superior na DGPRM;
No Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude
Entre janeiro de 1990 e outubro de 1991, adjunta do Secretário de Estado da Juventude;
No Ministério da Justiça
Entre novembro de 1995 e março de 1997, técnica superior do Gabinete de Estudos e Planeamento;
Representante do Ministério da Justiça na União Europeia em 1996;
Entre novembro de 1991 e outubro de 1995, Adjunta do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça;
Técnica Superior do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça de outubro de 1986 a janeiro de 1990, na Divisão de Estatísticas da Justiça e na Divisão de Estudos e Informação Jurídica.
IV - Louvores e Condecorações
Louvada pelo Secretário de Estado da Justiça por despacho de 17.10.95, publicado no D.R., II-S, n.º 254, de 3.11.95, pág. 13151;
Louvada pelo Diretor-geral de Pessoal por despacho de 28.12.1999, publicado no D.R., II-S, n.º 29, de 04.02.2000, pág. 2384;
Louvada pelo Diretor-geral de Pessoal e de Recrutamento Militar por despacho de 12 de junho de 2002, publicado no D.R., lI-S, n.º 152, de 4 de julho de 2002, pág. 11942.
Louvada pelo Ministro da Defesa Nacional (Portaria 662/2015, de 14 de agosto), tendo-lhe sido concedida a medalha de defesa nacional, de 2.ª classe (D.R., 2.ª Série, n.º 174, de 7 de setembro de 2015).
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