O Decreto Regulamentar 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).
Por seu turno, a Portaria 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;
Considerando que o lugar de Chefe da Divisão de Assuntos Estatutários (DAE), criado por meu despacho de 25 de setembro de 2015, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DAE, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que a licenciada Maria Cândido Camacho Pereira Rito de Almeida Morgado preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, a licenciada Maria Cândido Camacho Pereira Rito de Almeida Morgado, no cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Estatutários nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, conjugados com o n.º 9 do artigo 21.º da mesma Lei.
2 - A ora nomeada fica autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 01 de outubro de 2015.
29 de setembro de 2015. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: Maria Cândido Camacho Pereira Rito de Almeida Morgado
Local e data de nascimento: Lisboa, 21 de fevereiro de 1962
I - Percurso Académico
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa em 1985;
Pós-graduada em Direito Comunitário pela Universidade Católica Portuguesa em 1987;
Estágio de advocacia concluído em 1987;
Curso de Defesa Nacional 2003/2004;
Curso "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", INA 2008.
II - Experiência profissional
No Ministério da Defesa Nacional
Membro Permanente da Comissão de Acompanhamento para a Reforma da Defesa Nacional (CARDN), desde 13 de maio de 2013;
Desde 1 de julho de 2012, Chefe da Divisão de Carreiras, Remunerações e Efetivos (DCRE) da Direção-geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM);
Entre 1 de fevereiro de 2010 e 30 de junho de 2012, Chefe da Divisão de Vínculos, Carreiras e Regimes (DVCR) da DGPRM;
Entre 26 de fevereiro de 2002 e 31 de janeiro de 2010, Chefe da Divisão Técnico-Jurídica (DTJ), da DGPRM;
Representante do Ministério da Defesa Nacional no Committee on Gender Perspectives da NATO desde 2002;
Conselheira suplente do Ministério da Defesa Nacional na Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género desde 2002;
Entre março de 1997 e 25 de fevereiro de 2002, técnica superior na DGPRM;
No Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude
Entre janeiro de 1990 e outubro de 1991, adjunta do Secretário de Estado da Juventude;
No Ministério da Justiça
Entre novembro de 1995 e março de 1997, técnica superior do Gabinete de Estudos e Planeamento;
Representante do Ministério da Justiça na União Europeia em 1996;
Entre novembro de 1991 e outubro de 1995, Adjunta do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça;
Técnica Superior do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça de outubro de 1986 a janeiro de 1990, na Divisão de Estatísticas da Justiça e na Divisão de Estudos e Informação Jurídica.
208981868
