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Aviso 4346/2021, de 8 de Março

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Sumário

Designação, em regime de substituição, em cargos intermédios de 2.º grau

Texto do documento

Aviso 4346/2021

Sumário: Designação, em regime de substituição, em cargos intermédios de 2.º grau.

Designação, em regime de substituição, em cargos dirigentes intermédios de 2.º Grau

Para os devidos efeitos torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Viseu, de 21 de dezembro de 2020, proferida no âmbito do novo Regulamento da Organização dos Serviços Municipalizados de Viseu, foram designados, em regime substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, na sua atual redação, os trabalhadores abaixo identificados, a saber:

Ema Paula Amante Carlos de Pontes Martins, Técnico Superior, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe de Divisão de Estudos e Qualidade, com efeitos a partir de 18 de dezembro de 2020;

Nuno Joel Ribeiro Soares, Técnico Superior, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe de Divisão de Tratamento de Águas Residuais, com efeitos a partir de 18 de dezembro de 2020;

Por se verificarem os pressupostos consignados na parte final da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, são expressamente mantidas as comissões de serviço dos seguintes dirigentes intermédios de 2.º Grau:

Isabel Rosário dos Santos Sousa Almeida, Técnico Superior, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe de Divisão de Conservação e Exploração, com efeitos a partir de 18 de dezembro de 2020;

Nuno Miguel Pereira Martins, Técnico Superior, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe de Divisão de Empreitadas e Loteamentos, com efeitos a partir de 18 de dezembro de 2020.

17 de fevereiro de 2021. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, o Vogal do Conselho de Administração, João Paulo Lopes Gouveia.

314005364

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4443358.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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