Sumário: Designação de dirigente intermédio de 2.º grau em regime de substituição.
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 17 de fevereiro de 2021, no seguimento da publicação do Regulamento Orgânico dos Serviços da Câmara Municipal de Almeida, na 2.ª série do Diário da República n.º 5, de 8 de janeiro de 2021, nos termos do artigo 27.º da atual redação da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeei em regime de substituição, a Técnica Superior a exercer funções públicas por tempo indeterminado no Município, Paula Cristina Gomes Sousa Cunha Monteiro, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Património Histórico, Cultural e Documental.
Esta nomeação em regime de substituição terá a duração de 90 dias, com efeitos a 1 de março de 2021, salvo se estiver em curso procedimento tendente à nomeação de novo titular, podendo ainda cessar nos termos previstos no n.º 4 do referido artigo 27.º, ou seja, por decisão da entidade competente ou a pedido do substituto.
26 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara, António José Monteiro Machado.
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