Sumário: Designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos do licenciado Miguel Laranjeira Leal de Faria.
Considerando que o cargo de coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), previsto no artigo 37.º do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, se encontrará vago a partir de 1 de março de 2021, por cessação da comissão de serviço da atual titular, a seu pedido.
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços da UTAP até à nomeação de novo Coordenador.
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.
Considerando que a pessoa a designar para o exercício do cargo de coordenador em substituição, se encontra designada, nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, em regime de comissão de serviço, pelo Despacho 9600/2020, de 18 de setembro, do Secretário de Estado das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 6 de outubro de 2020, para o exercício de funções de consultor de primeiro nível da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, sendo necessário proceder à sua exoneração.
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 37.º do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, conjugado com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, determino:
1 - A exoneração do licenciado Miguel Laranjeira Leal de Faria do cargo de consultor de primeiro nível na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.
2 - A designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, do licenciado Miguel Laranjeira Leal de Faria, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções respetivas.
3 - O disposto nos números anteriores produz efeitos a 1 de março de 2021.
4 - Publique-se no Diário da República.
24 de fevereiro de 2021. - O Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.
Nota curricular
Miguel Laranjeira Leal de Faria, nascido em 3 de maio de 1984.
Licenciatura em Economia, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, em 2006.
Na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos desde 2017, desempenha funções de consultor financeiro de primeiro nível, tendo estado envolvido em múltiplos processos, tanto de estruturação e lançamento de parcerias, como de negociação de alterações aos contratos em vigor, designadamente através da integração em diversas comissões de negociação dos contratos. Entre outros, prestou ainda apoio técnico aos membros do Governo e a outras entidades públicas no âmbito das parcerias, nomeadamente no âmbito da adoção de medidas administrativas e/ou legislativas com impacto, designadamente económico-financeiro, na execução das PPP em vigor, coordenou o acompanhamento global das parcerias nas matérias económico-financeiras, esteve envolvido na participação da UTAP no Conselho Superior das Obras Públicas e participou no desenvolvimento da vertente de divulgação e representação institucional da UTAP em diversos eventos, de índole nacional e internacional.
Entre 2015 e 2017, desempenhou funções de diretor adjunto no Haitong Bank, na Direção de Project Finance e Securitização, com responsabilidade na estruturação e acompanhamento de operações de financiamento de Parcerias Público-Privadas.
Ingressou em 2008 na Direção de Project Finance e Securitização do Banco Espírito Santo de Investimento, tendo estado envolvido na assessoria financeira e angariação, estruturação, subscrição e acompanhamento de operações de financiamento em regime de project finance, sem recurso ou com recurso limitado, primordialmente nos setores das energias renováveis e infraestruturas em Portugal e Espanha, entre outras geografias.
De 2006 a 2008 foi analista no departamento de Audit & Assurance da Deloitte.
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