Sumário: Nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão urbanismo, ambiente, qualidade e intervenção, Alexandra Miguel Margalho Figueira Falé.
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto nos n.º 8 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, (alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, Lei 64/2011, de 22 de dezembro e Lei 68/2013, de 29 de agosto), e pela republicação anexa à Lei 64/2011, de 22 de dezembro aplicada à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e no seguimento do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, aberto por aviso 7059/2017, no Diário da República 2.ª série 121, série II, de 26 de junho de 2017, na Bolsa de Emprego Publico no dia 26 de junho de 2017 e no Correio da Manhã de 28 de junho de 2017, homologo a proposta de nomeação que me foi apresentada pelo júri do procedimento em 20 de janeiro de 2021 e nomeio em Comissão de Serviço, pelo período de 3 anos, no cargo de Direção intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão Urbanismo, Ambiente, Qualidade e Intervenção, Alexandra Miguel Margalho Figueira Falé, por ser esta a candidata que possui as competências adequadas ao lugar a prover, sendo detentora do melhor currículo profissional e ter realizado a melhor entrevista publica de seleção, bem como os definidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de abril, Lei 64/2011, de 22 de dezembro e Lei 68/2013, de 29 de agosto), e pela republicação anexa à Lei 64/2011, de 22 de dezembro aplicada à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2021.
Envie-se para publicação no Diário da República.
Nota curricular
Nome: Alexandra Miguel Margalho Figueira Falé
Data de Nascimento: 2 de maio de 1979
Habilitações Literárias: Licenciatura em Arquitetura
15.02.2017 - Nomeada em regime de substituição Chefe de Divisão de Urbanismo, Ambiente, Qualidade e Intervenção - situação que se mantem até à presente data
03/01/2011 - Admissão no mapa de pessoal da Câmara Municipal na carreira de Técnico Superior - Arquitetura
02/11/2007 a 01/11/2010 - Contratada a termo resolutivo certo na carreira de Técnico Superior de Arquitetura
22 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Manuel Valério.
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