Sumário: Designa João Gonçalo Rebelo Fernandes Costa para secretário técnico da Unidade de Coordenação e Controlo (UCC) do Programa Operacional Regional do Alentejo 2020.
Considerando que:
a) Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, foram criadas as estruturas de missão responsáveis pela gestão dos programas operacionais temáticos, regionais do continente e de assistência técnica, designadas por autoridades de gestão, incluindo a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo 2020;
b) Os secretariados técnicos são órgãos das autoridades de gestão, que funcionam sob a responsabilidade da respetiva comissão diretiva, exercendo os secretários técnicos as competências que lhe sejam cometidas pelo presidente da mesma, nos termos da mencionada Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro;
c) O Despacho 2264-D/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 4 de março de 2015, fixou em três o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Alentejo 2020 e designou os respetivos secretários técnicos; e
Considerando, por último que, a comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Alentejo, tendo em vista melhorar a execução do Programa e aprofundar a preparação do futuro programa regional, considera essencial imprimir uma nova dinâmica à Unidade de Coordenação e Controlo:
Assim, nos termos do disposto no n.º 13 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, e sob proposta da comissão diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo 2020, determina-se:
1 - A cessação de funções da licenciada Deodata Maria Rupio Roque Branco no cargo de secretária técnica da Unidade de Coordenação e Controlo da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo.
2 - A designação do licenciado João Gonçalo Rebelo Fernandes Costa para exercer o cargo de secretário técnico da Unidade de Coordenação e Controlo (UCC) do Programa Operacional Regional do Alentejo 2020.
3 - A presente designação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica e experiência e formação profissional do designado, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
11 de fevereiro de 2021. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - 4 de janeiro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Manuel Soares Miguel.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: João Gonçalo Rebelo Fernandes Costa.
Data de nascimento: 24 de setembro de 1976, natural de Coimbra.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 2003.
3 - Experiência profissional:
Estágio curricular, realizado na Caixa Geral de Depósitos, em 2003.
Estágio profissionalizante, realizado na Administração Regional de Saúde do Alentejo, na Direção de Serviços de Planeamento e Apoio Técnico, Núcleo de Investimentos, tendo obtido a classificação de Muito bom, entre 2004 e 2005.
Técnico superior da Estrutura de Apoio Técnico à coordenadora da Medida da Intervenção Regionalmente Desconcentrada da Saúde, do POR Alentejo, desempenhando simultaneamente as funções de técnico superior do Gabinete de Investimentos da Administração Regional de Saúde do Alentejo, sendo responsável pela monitorização e acompanhamento da execução material e financeira dos investimentos, da responsabilidade da Administração Regional de Saúde do Alentejo, inscritos no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, independentemente da entidade promotora e/ou das fontes de financiamento, entre 2005 e 2008.
Assessor financeiro da equipa coordenadora regional e gestor da Rede de Cuidados Continuados Integrados do Alentejo, tendo como responsabilidades o planeamento, controle e gestão das componentes orçamentais e financeiras da Rede de Cuidados Continuados Integrados do Alentejo, entre 2006 e 2008.
Técnico superior da Unidade de Valorização do Território, do INALENTEJO, entre 2009 e 2015.
Técnico superior da Unidade de Sustentabilidade, Inclusão e Capital Humano, do Alentejo 2020, entre 2016 e 2017.
Coordenador da Unidade do Capital Humano do Alentejo 2020, tendo como responsabilidades a gestão e coordenação da maioria das prioridades de investimento do Fundo Social Europeu (FSE), do Programa Operacional Regional do Alentejo, assim como as restantes e demais tarefas relacionadas com o Fundo Social Europeu, entre 2017 e 2018.
Técnico superior da Unidade de Sustentabilidade e Inclusão, do Alentejo 2020, desde 2018 até ao presente.
Outras atividades profissionais desenvolvidas:
Certificado de aptidão profissional (CAP), curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, com a classificação final de 18 valores.
Formador, tendo ministrado ações de formação na área da gestão.
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