Aviso (extrato) n.º 3606/2021
Sumário: Cessação da comissão de serviço do coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil.
Cessação da Comissão de Serviço do Coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC)
Para os devidos efeitos se faz público que, pelo meu despacho de 01/02/2021, exarado na carta de 26/01/2021, do Coordenador Municipal de Proteção Civil, deferi, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, devidamente atualizada e adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, o pedido de cessação da comissão de serviço do Coordenador Municipal de Proteção Civil, Carlos Alberto Elvira Pica, com efeitos a partir do dia 25 de janeiro de 2021.
Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicado no sítio eletrónico deste Município (www.cm-barrancos.pt).
3 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, João António Serranito Nunes.
313975996