Sumário: Nomeação, em regime de comissão de serviço, do engenheiro Roberto Carlos Correia Moura para chefe de divisão de Obras Públicas e Equipamentos Municipais (cargo de direção intermédia de 2.º grau).
Filipe Martiniano Martins de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, faz público que considerando:
1 - O procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau para a unidade orgânica Divisão de Obras Públicas e Equipamentos Municipais, aviso (extrato) n.º 18587/20 publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 414, de 16 de novembro de 2020; no jornal "Correio da Manhã" a 17 de novembro e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com código de oferta: OE202011/0481, de 18 de novembro, e nos termos das leis n.º 2/2004, de 15 de janeiro e 49/2012, de 29 de agosto, nas suas atuais redações;
2 - Que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão para a Divisão de Obras Públicas e Equipamentos Municipais da Câmara Municipal de Santa Cruz;
3 - Que ponderadas as avaliações do concurso, face ao perfil exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que este candidato reúne todos os requisitos essenciais à ocupação do posto de trabalho e exercício do cargo, designadamente, experiência profissional, conhecimentos técnicos, capacidade interventiva e de liderança e se enquadra no perfil aprovado para o efeito, conforme proposta de designação apresentada pelo júri do respetivo procedimento;
4 - O vencimento será de acordo com o disposto no artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o artigo 1.º do Decreto-Lei 383-A/87, de 23 de dezembro, e demais legislação complementar, acrescido do abono de despesas de representação nos termos da deliberação da Assembleia Municipal de 28/05/2018 e demais regalias e benefícios sociais aplicáveis aos trabalhadores da Administração Pública;
5 - Nestes termos e no disposto do n.º 9 e 10.º do artigo 21.º do diploma acima citado bem como nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 6.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º, ambos da LTFP aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeio em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos a partir de 01 de janeiro, o licenciado Roberto Carlos Correia Moura, técnico superior engenheiro civil do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz, no cargo de chefe de divisão de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Obras Públicas e Equipamentos Municipais.
Síntese curricular, conforme exigido pelo n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro:
Nome: Roberto Carlos Correia Moura
Data de Nascimento: 17 de julho de 1966
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas:
Currículo académico e formação essencial:
Licenciatura em Engenharia Civil, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Percurso Profissional:
Currículo profissional mais relevante
Técnico Superior no Município de Santa Cruz desde 1999, com coordenação de:
Obras públicas municipais (execução e fiscalização); gestão e manutenção de infraestruturas e vias de comunicação; gestão da rede de distribuição da iluminação pública; planeamento das obras por administração direta; elaboração de medições em obra e respetivos autos e conta final; gestor de contratos.
Foi Vereador em regime permanente com o pelouro do Urbanismo.
Foi responsável pela secção de Saneamento Básico do Município.
Com vasta experiência também no setor privado após ter iniciado a sua carreira como Engenheiro Civil na Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia (1998-1999).
Formação Profissional:
(mais relevante)
Curso Geral de Proteção Civil; Formação de formadores; Liderança e gestão de equipas; Tratamento de Águas residuais e de águas lixiviantes; Direção de Obras; Técnico de Qualidade na construção civil.
Outras atividades/representações:
Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros (RAM); Representante em comissões de abertura e em comissões de análise de propostas de concursos de empreitadas; Adjunto de Direção de Obra.
22 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Filipe Martiniano Martins de Sousa.
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