Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Luís Manuel Águas Reis e Carlos Alberto Guerreiro Rafael.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2004, de 20 de junho, faz-se público que, na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de assistente operacional, na área funcional de Servente/Manutenção/Serviços Gerais, aberto pelo Aviso 15044/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 18 de outubro, sob a referência H), foi celebrado com os trabalhadores Luís Manuel Águas Reis e Carlos Alberto Guerreiro Rafael, com efeitos, respetivamente, a 01/04/2020 e 12/08/2020, contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de assistente operacional, com a remuneração 645,07(euro), correspondente à 4.ª posição/nível 4 da TRU.
26 de outubro de 2020. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Isilda Varges Gomes.
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